EL COMPORTAMIENTO DEL GASTO EN SALUD Y EDUCACIÓN EN RELACIÓN CON LOS INGRESOS TRIBUTARIOS MUNICIPALES EN MINAS GERAIS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.4270/ruc.2023104

Palabras clave:

Ingresos Municipales. Gasto Público en Salud y Educación. Gestión Pública Municipal.

Resumen

Este estudio tiene como objetivo evaluar el comportamiento del gasto público en salud y educación en relación con los ingresos tributarios municipales en el estado de Minas Gerais, utilizando la Teoría de las Finanzas Públicas como lente teórica para preguntas sobre el uso de los recursos públicos recaudados. La investigación abarcó el período de 2018 a 2020 y los datos referentes a los municipios, ordenados en las 12 mesorregiones, fueron recopilados en el sitio web del Tribunal de Cuentas del Estado de Minas Gerais. Después de los análisis descriptivos y de correlación entre las variables de estudio, se utilizaron agrupaciones por conglomerados y análisis de varianza multivariado para comparar las diferencias de medias de las variables métricas. Hubo un aumento de los ingresos municipales, tanto de transferencias corrientes como de recaudación propia, así como del gasto en salud, con énfasis en la oscilación del gasto en atención primaria. Por otro lado, el gasto en educación mostró una reducción, con énfasis en la disminución de la educación básica. Las variables mostraron correlaciones estadísticamente significativas entre sí, excepto en lo que respecta a la colección propia y, tras el análisis de conglomerados, la región metropolitana se diferencia por la discrepancia de valores con respecto a otras regiones. Se encontraron diferencias estadísticamente significativas entre las variables de las mesorregiones del estado y entre los años de análisis. Debido a la relevancia del gasto en salud y educación en el presupuesto público, la identificación de oscilaciones durante el período de análisis corrobora con estudios sobre las funciones asignativas del gobierno, lo que permite mitigar las consecuencias de factores exógenos sobre las finanzas públicas.

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Citas

Afonso, J. R. R., Araujo, E. A., Rezende, F., & Varsano, R. (2000). A tributação brasileira e o novo ambiente econômico: A reforma tributária inevitável e urgente. Revista do BNDES, 7(13), 137-170.

Almeida, A. F. F. de. (2015). Condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina (Tese de doutorado em Administração). Escola de Administração de Empresas de São Paulo, SP, Brasil.

Almeida, A. T. C. de, & Gasparini, C. E. (2011). Gastos públicos municipais e educação fundamental na Paraíba: Uma avaliação usando DEA. Revista Econômica do Nordeste, 42(3), 621-640.

Alves, N., Petri, L. R. F., & Petri, S. M. (2012). A proposta de simplificar as obrigações do contribuinte e as mudanças do sistema tributário vigente. NAVUS – Revista de Gestão e Tecnologia, 2(2), 40-52. https://doi.org/10.22279/navus.2012.

Andrade, J. A. de. (2015). Reforma Tributária no Brasil e seus impactos na redução da desigualdade: Uma análise das propostas de emenda à Constituição sob a perspectiva da justiça fiscal. Revista Eletrônica Gestão & Sociedade, 9(22), 832-852.

Appy, B. (2015). Por que o sistema tributário brasileiro precisa ser reformado. Revista Interesse Nacional, 8(31). Versão revisada e atualizada em 2016. https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4105024/mod_resource/content/0/Appy_Tributa%C3%A7%C3%A3o_Revisado.pdf

Arantes, L. J.; Shimizu, H. E.; Merchán-Hamann, E. (2016). Contribuições e desafios da estratégia saúde da família na atenção primária à saúde no Brasil: Revisão da literatura. Ciência & Saúde Coletiva, 21(5), 1499-1509. https://doi.org/10.1590/1413-81232015215.19602015

Arretche, M. (2017). Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil: A inclusão de outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 33(96). https://doi.org/10.17666/339613/2018

Avellaneda, C. N. (2012). Do politics or mayors’ demographics matter for municipal revenue expansion? Public Management Review, 14(8), 1061-1086. https://doi.org/10.1080/14719037.2012.662442

Balie, Q., & Horn, A. (2021). The impact of population growth on municipal revenue: Implications for South African municipalities. Development Southern Africa, 38(6), 1046-1058. https://doi.org/10.1080/0376835X.2021.1975534

Bogoni, N. M., Hein, N., & Beuren, I. M. (2011). Análise da relação entre crescimento econômico e gastos públicos nas maiores cidades da região Sul do Brasil. Revista de Administração Pública, 45(1), 159-179. https://doi.org/10.1590/S0034-76122011000100008

Borge, L. E., & Naper, L. R. (2006). Efficiency potential and efficiency variation in Norwegian lower secondary schools. FinanzArchiv/Public Finance Analysis, 62(2), 221-249. https://doi.org/10.1628/001522106X120677

Bracci, E., Humphrey, C., Moll, J., & Steccolini, I. (2015). Public sector accounting accountability and austerity: More than balancing the books? Accounting, Auditing & Accountability journal, 28(6), 878-908.

Brasil. CONASEMS. (2021). https://portal.conasems.org.br

Brasil. Minas Gerais. (2021). https://www.mg.gov.br/pagina/geografia#:~:text=As%2012%20mesorregi%C3%B5es%20estabelecidas%20pelo,das%20Vertentes%20e%20Zona%20da

Brasil. Planalto Federal (2022). Constituição Federal do Brasil. http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Brasil. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG. (2022). Fiscalizando com o TCE. https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio

Bruzoni Júnior, A. C., Ferreira, M. A. M., Abrantes, L. A., & Klein, T. C. (2011). Efeito das transferências intergovernamentais e arrecadação tributária sobre os indicadores da saúde e educação em Minas Gerais: Uma análise pelo modelo de regressão logística. Revista de Informação Contábil, 5(2), 99-121.

Caetano, C. C. R., Ávila, L. A. C. de, & Tavares, M. (2017). A relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais. Revista de Administração Pública, 51(5), 897-916. https://doi.org/10.1590/0034-7612174433

Cândio Júnior, J. O. (2001). Os gastos públicos no Brasil são produtivos? Texto para Discussão n.781, Brasília.

Castro, M. C., Massuda, A., Almeida, G., Menezes-Filho, N. A., Andrade, M. V., Noronha, K. V. M. de S., ... Atun, R. (2019). Brazil’s unified health system: the first 30 years and prospects for the future. Health Policy, 123(7), 654-655. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(19)31243-7

Catelli, A., & Santos, E. S. (2004). Mensurando a criação de valor na gestão pública. Revista de Administração Pública, 38(3), 423-449.

Costa, G. P. L., & Gartner, I. R. (2017). O efeito da função orçamentária alocativa na redução da desigualdade de renda no Brasil: Uma análise dos gastos em educação e saúde no período de 1995 e 2012. Revista de Administração Pública, 51(2), 264-293. https://doi.org/10.1590/0034-7612155194

Cruz, R. E. (2012). Os recursos federais para o financiamento da educação. Revista de Financiamento da Educação, 2(7), 1-14.

Cruz, R. E. (2006). Relações federativas e o financiamento da educação. EccoS – Revista Científica, 8(1), 47-64. https://doi.org/10.5585/eccos.v8i1.458

Dal Magro, C. B., & Silva, T. P. da. (2016). Desempenho dos gastos públicos em educação e a lei de responsabilidade fiscal das capitais brasileiras. Contabilidade, Gestão e Governança, 19(3), 504-528. https://doi.org/10.21714/1984-3925_2016v19n3a9

Dedecca, C. S. (2012). Desigualdade, mas de qual falamos? Revista de Economia Política, 32(1), 55-71. https://doi.org/10.1590/S0101-31572012000100004

Diamond, P. (2002). Public Finance Theory: Then and now. Journal of Public Economics, 86(3), 311-317. https://doi.org/10.1016/S0047-2727(01)00189-X

Divino, J. A., & Silva Júnior, R. L. S. da. (2012). Composição dos gastos públicos e crescimento econômico dos municípios brasileiros. Revista EconomiA, 13(3), 507-528.

Duarte, E. C., Schneider, M. C., Paes, S. R., Massa, R. W., Vasconcelos, S. L. M., & Castillo, S. C. (2002). Epidemologia das desigualdades em saúde no Brasil: Um estudo exploratório. Brasília: OPAS; OMS; FUNASA. http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/epi_desigualdades.pdf

Fabre, V. V. (2021). Comportamento dos custos governamentais sob a ótica da teoria das finanças públicas (Doctoral dissertation, Universidade Federal de Santa Catarina).

Fávero, L. P., Belfiore, P., Silva, F. L. da, & Chan, B. L. (2009). Análise de dados: Modelagem multivariada para tomada de decisões. Rio de Janeiro: Elsevier.

Fisher, G. W. (1964). Interstate variation in state and local government expenditure. National Tax Journal, 17(1), 57-74. https://doi.org/10.1086/NTJ41790974

Fonseca, P. C., & Ferreira, M. A. M. (2009). Investimentos dos níveis de eficiência na utilização de recursos no setor de saúde: Uma análise das microrregiões de Minas Gerais. Saúde e Sociedade, 18(2), 199-213. https://doi.org/10.1590/S0104-12902009000200004

Fourie, D. (2009). Institutional mechanisms and good governance: A perspective on the South African public sector. Journal of Public Administration, 44(4), 1114-1123.

Galvarro, M. del P. S. Q. S., Fontes, R. M. O., Gomes, A. P., & Braga, M. J. (2009). Disparidades regionais na capacidade de arrecadação dos municípios do estado de Minas Gerais. Revista de Economia e Administração, 8(1), 17-48.

Gardner, G. W., & Kimbrough, K. P. (1992). Tax smoothing and tariff behavior in the United States. Journal of Macroeconomics, 14(4), 711-729. https://doi.org/10.1016/0164-0704(92)90007-U

Giambiagi, F., & Além, A. C. (2011). Finanças públicas: Teoria e prática no Brasil (4th ed.). Elsevier.

Hatada, F., Melo, C. G. L., & Cárnio, T. C. (2021). Empreendedorismo e intervenção estatal em tempos de pandemia. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy Law and Economics. https://doi.org/10.30800/mises.2021.v9.1392

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2021). Minas Gerais. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/panorama

Jordaan, J. (2013). Public financial performance management in South Africa: A conceptual approach. (Doctoral dissertation), University of Pretoria.

Kaveski, I. D. S., & Mazzioni, S.; Hein, N. (2013). A eficiência na utilização de recursos no setor de saúde: Uma análise dos municípios do oeste catarinense. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde – RGSS, 2(2), 53-84. https://doi.org/10.5585/rgss.v2i2.72

Lapsley, I., & Wright, E. (2004). The diffusion of management accounting innovations in the public sector: A research agenda. Management Accounting Research, 15(1), 355-374.

Lavras, C. (2011). Atenção primária à saúde e a organização de redes regionais de atenção à saúde no Brasil. Saúde e Sociedade, 20(4), 867-874. https://doi.org/10.1590/S0104-12902011000400005

Loyola, P. (2017). Autonomia municipal e interdependência federativa: Uma análise sobre as mudanças ocorridas no acesso e nos gastos em educação no Brasil (2000-2014). Educ. Soc., 38(140), 767-790. https://doi.org/10.1590/es0101-73302017166662

Lourenço, R. L., Angotti, M., & Nascimento, J. C. H. B. do. (2017). Eficiência do gasto público com ensino fundamental: Uma análise dos 250 maiores municípios brasileiros. Contabilidade Vista & Revista, 28(1), 89-116.

Maciel, P. J. (2013). Finanças públicas no Brasil: Uma abordagem orientada para políticas públicas. Revista de Administração Pública, 47(5), 1213-1241. https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000500007

Matos, P. R. F. (2017). Análise do impacto das fontes alternativas de financiamento na eficiência e na produtividade dos entes federativos subnacionais no Brasil após a lei de responsabilidade fiscal. Revista de Administração Pública, 51, 482-508. https://doi.org/10.1590/0034-7612162769

Mazon, L. M., Freitas, S. F. T. de, & Colussi, C. F. (2021). Financiamento e gestão: A eficiência técnica dos municípios catarinenses de pequeno porte nos gastos públicos com saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 26(4), 1521-1532. https://doi.org/10.1590/1413-81232021264.09712019

Meltzer, A. H., & Richard, S. F. (1981). A Rational Theory of the Size of Government. Journal of Political Economy, 89(5). https://doi.org/10.1086/261013

Mendes, M., Miranda, R. B., & Cosio, F. B. (2008). Transferências intergovernamentais no Brasil: Diagnóstico e proposta de reforma. Senado Federal, Consultoria Legislativa.

Méndez, Y. S., & Waltenberg, F. D. (2018). Desigualdade de renda e demanda por redistribuição caminham juntas na América Latina no período 1997-2015. DADOS – Revista de Ciências Sociais, 61(4), 341-384. https://doi.org/10.1590/001152582018162

Menezes, D. T. de. (2017). Política tributária como política pública: Análise do sistema tributário pela tipologia de Theodore Lowi. Revista PGFN, 7(10), 115-134.

Miranda, R. A. de. (2007). 50 anos da teoria pura das finanças públicas locais: Tiebout or not Tiebout, that’s the question. Revista de Economia e Administração, 6(2), 275-293. https://doi.org/10.11132/rea.2002.157

Musgrave, R. (1959). The Theory of Public Finance. New York: Mc Graw Hill.

Musgrave, R. A. (1973). Teoria das finanças públicas: um estudo da economia governamental. São Paulo: Atlas; Brasília: INL.

Musgrave, R. A. (2008). Public finance and three branch model. Journal of Economics and Finance, 32, 334-339. https://doi.org/10.1007/s12197-008-9044-4

Musgrave, R. A., & Musgrave, P. B. (1980). Finanças públicas: Teoria e prática. Rio de Janeiro: Campus.

Pereira, R. A. de Castro, & Ferreira, P. C. (2010). Avaliação dos Impactos macro-econômicos e de bem-estar da reforma tributária no Brasil. RBE, 64(2), 191-208. https://doi.org/10.1590/S0034-71402010000200007

Plá, M. C. (2020). Pandemia, Crise e Intervenção. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy Law and Economics. São Paulo.

Postali, F., & Rocha, F. (2003). Federalismo fiscal enquanto esquema de seguro regional: Uma avaliação do caso brasileiro. Pesquisa e Planejamento Econômico, 33(3), 573-595. https://doi.org/10.1590/S0101-41612011000200010

Raupp, F. M., & Beuren, I. M. (2006). Metodologia da pesquisa aplicável às ciências. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: Teoria e prática. São Paulo: Atlas.

Rezende, A. J., Slomski, V., & Corrar, L. J. (2005). A gestão pública municipal e a eficiência dos gastos públicos: Uma investigação empírica entre as políticas públicas e o índice de desenvolvimento humano (IDH) dos municípios do estado de São Paulo. Revista Universo Contábil, 1(1), 24-40, jul.

Riani, F. (2009). Economia do Setor Público: uma abordagem introdutória. 5ª ed. LTC.

Santos, L. M. dos, Francisco, J. R. de S., & Gonçalves, M. A. (2016). Controle na alocação de recursos na saúde pública: Uma análise nas microrregiões do sudeste brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, 8(2), 119-130. https://doi.org/10.21118/apgs.v1i2.581

Shimizu, H. E. (2013). Percepção dos gestores do sistema único de saúde acerca dos desafios da formação das redes de atenção à saúde no Brasil. Physis Revista de Saúde Coletiva, 23(4), 1101-1122. https://doi.org/10.1590/S0103-73312013000400005

Soares, A. (2007). Formação e desafios do sistema de saúde no Brasil: Uma análise de investimentos realizados para ampliação da oferta de serviços. Cad. Saúde Pública, 23(7), 1.565-1.572. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000700007

Stiglitz, J. E., & Boskin, M. (1977). Impact of recent developments in public finance theory on public policy decisions: Some lessons from the new public finance. American Economic Association, 67(1), 295-301. https://doi.org/10.3386/w0151

Sudasinghe, S. N. (2010). An analysis of local government expenditures: reconciling socioeconomic, political and governmental perspectives. (Doctoral dissertation). University of Sri Jayewardenepura, Sri Lanka.

Tótora, S., & Chaia, V. (2002). Conselhos municipais: Descentralização, participação e limites institucionais. Cadernos Metrópole, 1(8), 59-86.

Tran, T. V., Drew, J., & Noguchi, M. (2018). The role of revenue volatility in local expenditure volatility: A comparison of Tokyo metropolitan local governments. Economic Papers, 37(4), 443-455. https://doi.org/10.1111/1759-3441.12228

Vanderleeuw, J. M., & Lados, J. C. (2016). Quality of life amenities as contributors to local economies: Views of city managers. Journal of Urban Affairs, 38(5), 661-675. https://doi.org/10.1111/juaf.12277

Vieira, F. S., & Benevides, R. P. de S. e. (2016). Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Nota Técnica IPEA, 1(28). https://doi.org/10.1590/0103-1104201610915

Vieira, M. A., Abrantes, L. A., Almeida, F. M. de, & Silva, T. A. da. (2017). Condicionantes da arrecadação tributária: Uma análise para os municípios de Minas Gerais. Enfoque: Reflexão Contábil, 36(2), 147-162. https://doi.org/10.4025/enfoque.v36i2.33938

World Bank Group & PwC (2021). Paying Taxes 2020. The changing landscape of tax policy and administration across 190 economies. Washington DC, 2021. https://www.pwc.com/gx/en/services/tax/publications/paying-taxes-2020.html.

Publicado

2024-03-27

Cómo citar

Pereira, C. A., & Ávila, L. A. C. de. (2024). EL COMPORTAMIENTO DEL GASTO EN SALUD Y EDUCACIÓN EN RELACIÓN CON LOS INGRESOS TRIBUTARIOS MUNICIPALES EN MINAS GERAIS. Revista Universo Contábil, 19(1). https://doi.org/10.4270/ruc.2023104

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