IMPACTO DA ADOÇÃO DAS IPSAS EM DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PREPARADAS EM CONFORMIDADE COM O POCP: O CASO DA CFP
Palabras clave:
IPSAS, POCP, Setor público, Contabilidade pública.Resumen
A mais recente crise financeira mundial potenciou as pressões internacionais existentes para que a harmonização contabilística internacional no setor público se efetue de forma célere facilitando a comparabilidade da informação. As International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), constituem a base do sistema de normalização contabilística internacional para o setor público. O Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (Portugal, 2012), indica o ano de 2014 para que Portugal inicie a transição para as IPSAS, tendo o Decreto-Lei (DL) 134/2012 de 29 de junho dado competências legais à Comissão de Normalização Contabilística (CNC) para iniciar o processo de integração destas normas internacionais no quadro normativo português. O presente estudo tem como objetivo verificar o impacto, no ano de transição, da adoção das IPSAS num balanço e numa demonstração dos resultados de um organismo público elaborados em conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP). Desenvolvendo um estudo de caso verificou-se que os impactos derivados da mudança de normativo poderão ser significativos, o que é consistente com os resultados de estudos anteriores (entre outros, VICENTE; MORAIS; PLATT NETO, 2012; SALLABERRY; VENDRUSCOLO, 2012).
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Citas
AMENÁBAR, A. Harmonização contábil em cinco países da América do Sul. Biblioteca. Digital de Teses e Dissertações da USP. 2001. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/>. Acesso em: 29 mar. 2013.
BARBOSA, J. A Harmonização Contábil das NICSP na Contabilidade pública: O caso do Brasil e Portugal. 2009. Disponível em: <http://www.google.pt/url>. Acesso em: 9 out. 2012.
CARVALHO, J. O futuro da normalização contabilística para o setor público. 2011. Disponível em: <http://www.cnc.minfinancas.pt/>. Acesso em: 29 mar. 2013.
CNC. Linhas Orientadoras para o Sistema de Normalização Contabilística - Administrações Públicas (SNC‐AP), Documento preliminar de 30 de julho2013”. 2013. Disponível em: <http://www.cnc.min-financas.pt>. Acesso em: 29 set 2014.
DELLOITE. IPSAS in your pocket. Disponível em: <http://www.iasplus.com/>. summary-2013. Acesso em: 29 nov. 2014.
INTERNATIONAL PUBLIC SECTOR ACCOUNTING STANDARDS BOARD (IPSASB). Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements. 2013 ed. Disponível em: <https://www.ifac.org/>. Acesso em: 30 nov. 2014.
_____. 2013b. Exposure Draft 53. Proposed International Public Sector Accounting Standard. First-Time Adoption of Accrual Basis International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). International Federation of Accountants (IFAC). Disponível em: <https://www.ifac.org/sites/>. Acesso em: 5 nov. 2014.
PÉREZ, C. C.; HERNÃNDEZ, A. L. Latin–American public financial reporting: recent and future development. Public Administration and development, v. 27, n. 2, p. 139-157, 2007. http://dx.doi.org/10.1002/pad.441
PORTUGAL - Memorando de Políticas Económicas e Financeiras. 2012. Disponível em: <https://www.imf.org/>. Acesso em: 4 dez. 2014.
_____Decreto-Lei 47/77 de 7 de Fevereiro. Plano Oficial de Contabilidade.
_____Decreto-Lei 155/92 de 28 de Julho. Regime Administrativo e Financeiro do Estado.
_____Decreto-Lei nº 232/97 de 3 de Setembro. Plano oficial de contabilidade pública.
_____Decreto-Lei 26/2002 de 14 de Fevereiro. Classificador Económico.
_____Decreto-Lei 127/2012 de 21 de Junho. Lei dos Compromissos e pagamentos em atraso.
_____Decreto-Lei 134/2012 de 29 de Junho. Regime jurídico da organização e funcionamento da Comissão de normalização Contabilística.
_____Lei 8/90 de 20 de Fevereiro. Lei de bases da contabilidade pública. 1990.
_____Lei 91/2001 de 20 de Agosto. Lei do enquadramento orçamental. 2001.
_____Lei 52/2011 de 13 de Outubro. Lei do enquadramento orçamental (alteração). 2011.
_____Lei 66-B/2012 de 31 de Dezembro. Lei do orçamento de Estado. 2012
_____Portaria 671/2000 de 17 de Abril de 2000. Cadastro e Inventário dos Bens do Estado. 2000.
RUA, S.; CARVALHO, J. Contabilidade Pública- Estrutura conceptual. Lisboa: Publisher Team, 2006.
RYAN, B.; SCAPENS, R. e THEOBALD, M. Research Method & Methodology in Finance & Accounting, South Western Cengage Learning, 2nd ed. Croatia, 2002.
SALLABERRY, J., VENDRUSCOLO, M. Padrões Internacionais de Contabilidade para o Setor Público: Análise da IPSAS 17. Journal of Public Administration & Social Management, n.1, p. 48-75. 2012. http://hdl.handle.net/10183/27219
SILVA, E.; MENEZES, E. Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Dissertação, 4ª. ed. Florianópolis: UFSC, 2005. Disponível em: <http://projectos.inf.ufsc.br>. Acesso em: 27 dez. 2015.
VICENTE, E. F. R.; MORAIS, L. M.; PLATT NETO, O. A. A Reforma na Contabilidade Pública Brasileira e o processo de convergência: implicações e perspectivas. RIC - Revista de Informação Contábil, v. 6, n. 2, p. 01-20, Abr-Jun/2012.
YIN, R. Case Study Research: Design and Methods. 2 nd ed. CA: Thousand Oaks, 1994.
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