IMPACTO DA ADOÇÃO DAS IPSAS EM DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PREPARADAS EM CONFORMIDADE COM O POCP: O CASO DA CFP
Keywords:
IPSAS, POCP, Setor público, Contabilidade pública.Abstract
A mais recente crise financeira mundial potenciou as pressões internacionais existentes para que a harmonização contabilística internacional no setor público se efetue de forma célere facilitando a comparabilidade da informação. As International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), constituem a base do sistema de normalização contabilística internacional para o setor público. O Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (Portugal, 2012), indica o ano de 2014 para que Portugal inicie a transição para as IPSAS, tendo o Decreto-Lei (DL) 134/2012 de 29 de junho dado competências legais à Comissão de Normalização Contabilística (CNC) para iniciar o processo de integração destas normas internacionais no quadro normativo português. O presente estudo tem como objetivo verificar o impacto, no ano de transição, da adoção das IPSAS num balanço e numa demonstração dos resultados de um organismo público elaborados em conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP). Desenvolvendo um estudo de caso verificou-se que os impactos derivados da mudança de normativo poderão ser significativos, o que é consistente com os resultados de estudos anteriores (entre outros, VICENTE; MORAIS; PLATT NETO, 2012; SALLABERRY; VENDRUSCOLO, 2012).
Downloads
References
AMENÁBAR, A. Harmonização contábil em cinco países da América do Sul. Biblioteca. Digital de Teses e Dissertações da USP. 2001. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/>. Acesso em: 29 mar. 2013.
BARBOSA, J. A Harmonização Contábil das NICSP na Contabilidade pública: O caso do Brasil e Portugal. 2009. Disponível em: <http://www.google.pt/url>. Acesso em: 9 out. 2012.
CARVALHO, J. O futuro da normalização contabilística para o setor público. 2011. Disponível em: <http://www.cnc.minfinancas.pt/>. Acesso em: 29 mar. 2013.
CNC. Linhas Orientadoras para o Sistema de Normalização Contabilística - Administrações Públicas (SNC‐AP), Documento preliminar de 30 de julho2013”. 2013. Disponível em: <http://www.cnc.min-financas.pt>. Acesso em: 29 set 2014.
DELLOITE. IPSAS in your pocket. Disponível em: <http://www.iasplus.com/>. summary-2013. Acesso em: 29 nov. 2014.
INTERNATIONAL PUBLIC SECTOR ACCOUNTING STANDARDS BOARD (IPSASB). Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements. 2013 ed. Disponível em: <https://www.ifac.org/>. Acesso em: 30 nov. 2014.
_____. 2013b. Exposure Draft 53. Proposed International Public Sector Accounting Standard. First-Time Adoption of Accrual Basis International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). International Federation of Accountants (IFAC). Disponível em: <https://www.ifac.org/sites/>. Acesso em: 5 nov. 2014.
PÉREZ, C. C.; HERNÃNDEZ, A. L. Latin–American public financial reporting: recent and future development. Public Administration and development, v. 27, n. 2, p. 139-157, 2007. http://dx.doi.org/10.1002/pad.441
PORTUGAL - Memorando de Políticas Económicas e Financeiras. 2012. Disponível em: <https://www.imf.org/>. Acesso em: 4 dez. 2014.
_____Decreto-Lei 47/77 de 7 de Fevereiro. Plano Oficial de Contabilidade.
_____Decreto-Lei 155/92 de 28 de Julho. Regime Administrativo e Financeiro do Estado.
_____Decreto-Lei nº 232/97 de 3 de Setembro. Plano oficial de contabilidade pública.
_____Decreto-Lei 26/2002 de 14 de Fevereiro. Classificador Económico.
_____Decreto-Lei 127/2012 de 21 de Junho. Lei dos Compromissos e pagamentos em atraso.
_____Decreto-Lei 134/2012 de 29 de Junho. Regime jurídico da organização e funcionamento da Comissão de normalização Contabilística.
_____Lei 8/90 de 20 de Fevereiro. Lei de bases da contabilidade pública. 1990.
_____Lei 91/2001 de 20 de Agosto. Lei do enquadramento orçamental. 2001.
_____Lei 52/2011 de 13 de Outubro. Lei do enquadramento orçamental (alteração). 2011.
_____Lei 66-B/2012 de 31 de Dezembro. Lei do orçamento de Estado. 2012
_____Portaria 671/2000 de 17 de Abril de 2000. Cadastro e Inventário dos Bens do Estado. 2000.
RUA, S.; CARVALHO, J. Contabilidade Pública- Estrutura conceptual. Lisboa: Publisher Team, 2006.
RYAN, B.; SCAPENS, R. e THEOBALD, M. Research Method & Methodology in Finance & Accounting, South Western Cengage Learning, 2nd ed. Croatia, 2002.
SALLABERRY, J., VENDRUSCOLO, M. Padrões Internacionais de Contabilidade para o Setor Público: Análise da IPSAS 17. Journal of Public Administration & Social Management, n.1, p. 48-75. 2012. http://hdl.handle.net/10183/27219
SILVA, E.; MENEZES, E. Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Dissertação, 4ª. ed. Florianópolis: UFSC, 2005. Disponível em: <http://projectos.inf.ufsc.br>. Acesso em: 27 dez. 2015.
VICENTE, E. F. R.; MORAIS, L. M.; PLATT NETO, O. A. A Reforma na Contabilidade Pública Brasileira e o processo de convergência: implicações e perspectivas. RIC - Revista de Informação Contábil, v. 6, n. 2, p. 01-20, Abr-Jun/2012.
YIN, R. Case Study Research: Design and Methods. 2 nd ed. CA: Thousand Oaks, 1994.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The copyright for papers published in this journal belong to the author, with rights of first publication for the journal. As the papers appears in this publicly accessed journal, the papers are for free use, receiving their credit, in educational and non-commercial uses. The journal will allow the use of the papers published for non-commercial purposes, including the right to send the paper to publicly accessed databases.
