¿EL GOBIERNO ELECTRÓNICO(EFD) MINIMIZA LA AGRESIVIDAD TRIBUTARIA EN LA RECAUDACIÓN DEL IMPUESTO INDIRECTO (ICMS)?
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.2021209Palabras clave:
Impuesto a la Circulación de Bienes y Servicios (ICMS), Sistema Público de Contabilidad Digital (SPED), Agresividad fiscalResumen
Este estudio tuvo como objetivo identificar la relación entre el EFD-Fiscal y la agresividad fiscal en la recaudación del Impuesto sobre la Circulación de Bienes y Servicios (ICMS) de las empresas listadas en B3. Se verificó en la muestra, compuesta por 63 empresas no financieras listadas en contribuyentes B3 e ICMS, así como sujetas a la entrega de la EFD-Fiscal, si el aumento en la probabilidad de fiscalización con la implementación de la EFD-Fiscal reducción de la agresividad tributaria con el aumento de la tasa efectiva del ICMS. El período analizado, entre 2008 y 2010, corresponde al año de implementación de la EFD-Fiscal. Utilizando un modelo estadístico a través de la metodología Dif in Dif, los resultados demuestran que no existe evidencia estadística de que la EFD-Fiscal impacte positivamente en la tasa efectiva de ICMS de las empresas de la muestra, contradiciendo la Teoría de la Evasión que evita el aumento del sentimiento de Auditoría. desobediencia fiscal.
Descargas
Citas
Allingham, M.G., & Sandmo, A. (1972). Income tax evasion: a theoretical analysis. Journal of Public Economics, Amsterdam, v. 1, p. 323-338.
Andrade, C. T.; Almeida, G. A.;, Souza, A.; Rosas, F. R. (2016) A Informatização Na Contabilidade. Revista De Trabalhos Acadêmicos – Universo Juiz De Fora, no. 1. ISSN 2179-1589
Neto, H. D. A., & Martinez, A. L. (2016). Nota fiscal de serviços eletrônica: uma análise dos impactos na arrecadação em municípios brasileiros. Revista de Contabilidade e Organizações, 10(26), 49-62.
Ataliba, G., Barreto, A. F., & Giardino, C. (1984). Reforma tributária (Emenda Constitucional nº 23, 1º de dezembro de 1983). Revista de Direito Administrativo, 155, 355-365.
Backi, T. H.; Grando, T.; Martins, V. Q.; & Junior, A. C. B. (2016). Percepção dos Empresários sobre as Vantagens e as Desvantagens do Sped Fiscal: Um Estudo de Caso no Município De Guaporé, Rs. Gestão e Desenvolvimento, Novo Hamburgo, a. XIII, v. 13, n. 2, p. 128-149.
Cassell, C.A.Giroux, G.A. Myers, L., & Omer T. (2012). The Effect of Corporate Governance on Auditor-Client Realignments. AUDITING: A Journal of Practice & Theory, 31(2), 167-188. http://dx.doi.org/10.2308/ajpt-10240
Chen, Shuping et al. Are Family Firms More Tax Aggressive than Non-Family Firms? Journal of Financial Economics, v. 95, n. 1, p. 41–61, jan. 2010.
Clemente, F., & Lírio, V. S. (2017). Evidências internacionais de sonegação fiscal: uma análise a partir do modelo de Graetz, Reinganun e Wilde. Estudos Econômicos (São Paulo), 47(3), 487-507.
Desai, Mihir A. The Degradation of Reported Corporate Profits. SSRN Electronic Journal, 2005. Disponível em: http://www.ssrn.com/abstract=758144.
Maydew, E., & Shackelford D. (2007) The changing role of auditors in corporate tax planning. In Taxing Corporate Income in the 21st Century, edited by A. J. Auerbach, J. R. Hines, Jr., and J. B. Slemrod, 307–337. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press.http://dx.doi.org/10.1017/CBO9780511510823.023
Gomes, A.P.M, Maia, L.L., Cunha, J.V.A & Barbosa, J.E (2018). O impacto do sistema de escrituração digital (SPED) na arrecadação tributária brasileira. XVIII USP Internacional Conference in Accounting. São Paulo, 25 a 27 de julho de 2018.
Greco, M. A., & ZONARI, A. P. (1995). ICMS: materialidade e princípios constitucionais. Curso de direito tributário, 4.
Hanlon, M.; & Heitzman, S. (2010). A review of tax research. Journal of Accounting and Economics, vol. 50, issue 2-3, 127-178.
Jordão, R. V. D.; Silva, M. S.; Vasconcelos, M. C. R. L. de; & Brasil, H. G. (2016). Um caleidoscópio de perspectivas sobre o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
Lanis, R.; Richardson, G. The effect of board of director composition on corporate tax aggressiveness. Journal of Accounting and Public Policy, v. 30, p. 50-70, 2011.
Lenkauskas, E. (2014). The borderlines between the concept of tax avoidance and the other similar concepts. Available at SSRN 2503436.
Marques, V.A.; Salviano, R.A.A.G.; Souza, A.A.S.; Louzada, L.L. Evidências empíricas do efeito da carga tributária sobre o desempenho financeiro de empresas brasileiras. Revista da Receita Federal: estudos tributários e aduaneiros, Brasília-DF, v.3, n.1-2, p.139-160, jan/dez. 2016
Martinez, A.L.; Silva, R.F. Agressividade Fiscal e o Custo de Capital de Terceiros no Brasil. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 7, n. 1, p. 240–251, 18 jan. 2017.
Dalfior, M., & Martinez, A. (2015). Análise da agressividade fiscal entre
controladoras e controladas. 2015 (Doctoral dissertation, Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)–Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE), Vitória).
Martinez, A.L.; Silva, R.F. Agressividade Fiscal e o Custo de Capital de Terceiros no Brasil. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 7, n. 1, p. 240–251, 18 jan. 2017.
Martinez, A. L., Lessa, R. C., & de Jesus Moraes, A. (2014). Remuneração dos auditores perante a agressividade tributária e governança corporativa no Brasil. Revista Contabilidade e Controladoria, 6(3).
Marhuenda, F.; & Ortuño-Ortín, I. (1994). Honesty vs. progressiveness in income tax enforcement problems. Working paper no. 9406, University of Alicante.
Mattos, E.; Rocha, F.; & Todorov, P. (2013, Jan-Mar). Programas de Incentivos Fiscais são eficazes? Evidência a partir da avaliação do impacto do programa Nota Fiscal Paulista sobre a arrecadação de ICMS. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 67, n. 1, p. 97-120.
Neto, H. D. A., & Martinez, A. L. (2016). Nota fiscal de serviços eletrônica: uma análise dos impactos na arrecadação em municípios brasileiros. Revista de Contabilidade e Organizações, 10(26), 49-62.
Niyama J. K.; Silva, C. A. T. Teoria da contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
Oliveira, L. D. S., Santana, T. P., & Martins, Z. B. (2017). Perspectivas dos contadores em relação à implantação do eSocial. Revista Mineira de Contabilidade, 18(2), 41-53.
Silva, A. F. D., Passos, G. R. P., Gallo, M. F., & Peters, M. R. S. (2013). SPED-Sistema Público de Escrituração Digital: influência nos resultados econômico-financeiros declarados pelas empresas. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, 15(48), 445-461.
Pilati, R. H., & Theiss, V. (2016). Identificação de situações de elisão e evasão fiscal: um estudo com contadores no Estado de Santa Catarina-DOI: http://dx. doi. org/10.16930/2237-7662/rccc. v15n46p61-73. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 15(46), 61-73.
Receita Federal do Brasil (2021). Objetivos do SPED. Consultado em março de 2021. disponível:http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/964
Sales, L. F. C., & da Costa Pinto, E. (2017). O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) E OS IMPACTOS SOBRE OS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS. Revista Eletrônica Organizações e Sociedade, 6(5), 63-86.
Sasso, A.; Rosa, I. C. D.; & Barbosa, A. (2011). O Sped e seus reflexos na profissão contábil. Encontro de Produção Científica e Tecnológica, v. VI.
Silva, A. F. da; Passos, G. R. P.; Gallo, M. F.; & Peters, M. R. S. (2013). Sped – Sistema Público de Escrituração Digital: influência nos resultados econômico-financeiros declarados pelas empresas. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, vol. 15, nº 48, 445-461 p.
Siqueira, M. L.; & Ramos, F. S. (2006). Evasão fiscal do imposto sobre a renda: uma análise do comportamento do contribuinte ante o sistema impositivo brasileiro. Economia Aplicada, São Paulo, v. 10, n. 3, p. 399-424.
Slemrod, J., & Yitzhaki, S. (2002). Tax avoidance, evasion, and administration. In Handbook of public economics (Vol. 3, pp. 1423-1470). Elsevier.
Wooldrigde, J. M. (2002). Econometric Analysis of Cross Section and Panel Data. Cambrigde, MA: MIT Press.
Publicado
Número
Sección
Licencia
Los derechos de autor de los artículos publicados en esta revista son del autor, y los derechos de primera publicación son de la revista. Por aparecer en esta revista de acceso público los artículos son de uso gratuito, con atribuciones específicas, en aplicaciones educativas y no comerciales. La revista permitirá el uso de trabajos publicados con fines no comerciales, incluso el derecho a enviar el trabajo a bases de datos de acceso público.
