DOES THE ELECTRONIC GOVERNMENT (EFD) MINIMIZES TAX AGGRESSIVITY IN THE COLLECTION OF INDIRECT TAX (ICMS)?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4270/ruc.2021209

Keywords:

Tax Collection, Public Digital Bookkeeping System (SPED), Tax aggressiveness

Abstract

This study aimed to identify the relationship between the EFD-Fiscal and tax aggressiveness in collecting the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) of companies listed on B3. We verified in the sample, composed of 63 non-financial companies listed on B3 and ICMS taxpayers, as well as subject to the delivery of the EFD-Fiscal, whether the increase in the probability of inspection with the implementation of the EFD-Fiscal reduced tax aggressiveness with the rise in the effective ICMS rate. The period analyzed (between 2008 and 2010) corresponded to the year of implementation of the EFD-Fiscal. Using a statistical model through the Dif in Dif methodology, the results demonstrate that there is no statistical evidence that the EFD-Fiscal positively impacted the effective ICMS rate of the sample companies, contradicting the Theory of Evasion that the increase in the feeling of Audit avoids tax disobedience.

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Author Biographies

Antônio Paulo Machado Gomes, Faculdade IBMEC

Doutor em Contabilidade e Controladoria pela UFMG; Professor do IBMEC

Jacqueline Veneroso Alves da Cunha, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutora em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo; Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Minas Gerais

João Estevão Barbosa Neto, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo; Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais.

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Published

2022-06-16

How to Cite

Gomes, A. P. M., Pereira, V. H., Cunha, J. V. A. da, & Barbosa Neto, J. E. (2022). DOES THE ELECTRONIC GOVERNMENT (EFD) MINIMIZES TAX AGGRESSIVITY IN THE COLLECTION OF INDIRECT TAX (ICMS)?. Revista Universo Contábil, 17(2). https://doi.org/10.4270/ruc.2021209

Issue

Vol. 17 No. 2 (2021)

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