A PRECISÃO NA PREVISÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ANTES E APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.20051Palavras-chave:
Orçamento Público, Previsão de receitas, Lei de Responsabilidade Fiscal.Resumo
Este trabalho tem como objetivo realizar uma pesquisa com orçamentos públicos em uma cidade de médio porte para determinar se a relação entre a receita orçamentária prevista e realizada aumentou com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O estudo inicia-se com conceitos de planejamento, tanto na área pública quanto na área privada. Discorre sobre planejamento estratégico e operacional e seus congêneres na área pública, que são o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Descreve a figura do orçamento, enfocando principalmente a Lei de Orçamento, trazida pelo poder público. Com base nesta fundamentação teórica, realiza pesquisa com orçamentos públicos para verificar a precisão da relação entre receita orçamentária prevista e realizada ao longo dos anos de 1995 a 2003, dividindo a amostra em dois extratos, um do período anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal e outro posterior à referida lei. Por fim, mostra a análise da pesquisa, com o uso de regressões lineares e análise dos resultados para o estabelecimento de uma evolução ou não da relação entre receita orçamentária prevista e realizada ao longo dos anos. A pesquisa revela uma melhora da precisão após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em comparação ao período anterior à lei. Conclui-se a pesquisa, apontando algumas considerações sobre a extensão deste trabalho para outros orçamentos públicos. Palavras-chave: Orçamento Público. Previsão de receitas. Lei de Responsabilidade Fiscal.Downloads
Downloads
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
• O(s) autor(es) declaram que o artigo não possui conflitos de interesse.