CUSTO DE CAPITAL ESTIMADO PELA ANEEL E SEGUNDO A TEORIA FINANCEIRA PARA O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: uma análise comparativa

Resumo

Este estudo teve como objetivo comparar o custo de capital obtido a partir da regulação da ANEEL, para aplicação nas revisões tarifárias do setor durante o triênio 2015-2017, com o custo de capital auferido pelas distribuidoras de energia elétrica, a partir de seis modelos alternativos de cálculo baseados na teoria financeira. Para isso, analisaram-se dados referentes a uma amostra 10 empresas de distribuição de energia elétrica de capital aberto que tiveram seus processos definitivos de revisão tarifária concluídos nesse triênio e, por meio do teste não paramétrico de Wilcoxon para amostra única, avaliou-se a hipótese de igualdade da mediana do custo do capital apurado conforme modelos indicados pela teoria financeira com o custo do capital determinado pela ANEEL. Como principal resultado, constatou-se que a remuneração determinada pela agência é, na maioria dos modelos analisados, superior ao custo do capital calculado. Desse modo, verifica-se que o custo de capital determinado pelo Estado está remunerando os investidores das concessionárias de distribuição de energia elétrica acima do custo de oportunidade do negócio calculado neste estudo, proporcionando uma maior atratividade para os investimentos, porém, onerando os consumidores.