Intellectual property protection through the geographical indication “Chã de Jardim” of the banana leaf handicrafts (musa sp.) in the State of Paraiba

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7867/2317-5443.2015v3n1p083-102

Keywords:

Craftwork, Geographical Indication, intellectual property, local knowledge, Paraíba.

Abstract

The construction of a Brazilian Geographical Indication System has been guided by a far wider range of goods, ranging from industrial and agricultural products, services, and even craftwork. Taking into account social, cultural and geographical characteristics, as well as the ethnic constitution of the population of Areia city in the State of Paraiba (Brazil), it is possible to suppose the vast local knowledge that this city’s communities have accumulated over the decades while they seek to incorporate such knowledge in their daily practices. One of the artesanal activities subject to protection of Geographical Indication (IG) is the use of banana’s plant (Musa sp.) stem as a raw material for some  manufactured products such as handbags, light fixtures, folders for events, cooking utensils etc. The IG records for this type of activity can value the local knowledge regarding the sustainable use of biodiversity and promote the cultural traditions of Areia city, bringing also improvements to the communities involved and consequently increasing the regional development. The identified geographical name to be protected for craftwork is “Chã de Jardim”. It is suggested that “Chã de Jardim” becomes protected by indication of origin whereas the artesanal products of this region feature good reputation.

JEL-Code | O33; Q56; R11.

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Author Biography

Everaldo de França, INPI

Aluno do mestrado em Inovação e Propriedade Intelectual do INPI

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Published

2015-11-30

How to Cite

França, E. de, & Fernandes, L. R. R. de M. V. (2015). Intellectual property protection through the geographical indication “Chã de Jardim” of the banana leaf handicrafts (musa sp.) in the State of Paraiba. Revista Brasileira De Desenvolvimento Regional, 3(1), 083–102. https://doi.org/10.7867/2317-5443.2015v3n1p083-102

Issue

Vol. 3 No. 1 (2015)

Section

Artigos

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