Notes on the regional development policies according to the Federal Constitutions of Brazil and the role of the Constitutional Financing Funds after 1988

Authors

  • Fernando Cezar de Macedo Instituto de Economia da Unicamp

DOI:

https://doi.org/10.7867/2317-5443.2014v2n1p019-047

Keywords:

Brazil, Constitutional Financing Funds, regional development.

Abstract

This paper discusses the role of Constitutional Financing Funds for the regional Brazilian dynamics. It is based on a theoretical perspective and the history of a problematic region in the country, interpreting it as a result of the conflicts which have emerged since its colonial past and its accumulation standard. Both define the role of the country in the international division of labor and its social-spatial organization. A rigid territorial control has been noted, extreme exploitation of the workforce, and public funds display determining vectors in the way Brazilian regions are articulated by the capitalistic accumulating logic. The article is divided into five parts. The first one is the introduction to the paper. The second briefly considers the Brazilian regional problem. The third discusses the regional issue in Brazil and comments on the Federal Constitutions. The fourth analyzes the Constitutional Financing Funds. And the fifth draws conclusions.

JEL-Code | O18; R12; R58.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Fernando Cezar de Macedo, Instituto de Economia da Unicamp

Prtofesor Livre-docente do IE-Unicamp e Pesquisador do Centro de Estudos do Desenvolvimento Econômico - CEDE

Downloads

Published

2014-03-20

How to Cite

Macedo, F. C. de. (2014). Notes on the regional development policies according to the Federal Constitutions of Brazil and the role of the Constitutional Financing Funds after 1988. Revista Brasileira De Desenvolvimento Regional, 2(1), 019–047. https://doi.org/10.7867/2317-5443.2014v2n1p019-047

Issue

Vol. 2 No. 1 (2014)

Section

Artigos

License

Os direitos autorais para textos publicados na Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional são do(a) autor(a) e co-autor(a/es), com direitos de primeira publicação para a revista. Por aparecerem neste periódico de acesso público, os textos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A RBDR permitirá o uso dos textos publicados para fins não-comerciais, incluindo o direito de envio para bases de dados de acesso público. Os textos publicados são de integral e exclusiva responsabilidade do(a) autor(a) e co-autor(a/es).

• O(a) autor(a) e co-autor(a/es) autoriza(m) a publicação do texto na revista;

• O(a) autor(a) e co-autor(a/es) garante(m) que a contribuição é original e inédita, e que ela não se encontra em avaliação em outra(s) revista(s);

• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade do(a) autor(a) e co-autor(a/es);

• É reservado aos editores o direito de promover ajustes textuais e de adequação do texto às normas de publicação;

• O(a) autor(a) e co-autor(a/es) declaram que o texto não é objeto de quaisquer conflitos de interesse.