Areais da Ribanceira: comunidade tradicional e território em Imbituba-SC
DOI:
https://doi.org/10.7867/2317-5443.2020v8n1p175-194Palavras-chave:
Areais da Ribanceira, comunidades tradicionais, desterritorialização, Imbituba, regularização fundiária.Resumo
A trajetória de uma comunidade tradicional do Município de Imbituba, localizado no sul de Santa Catarina, é analisada sob a ótica da exclusão do direito à terra, perdida para grandes projetos de desenvolvimento ligados ao complexo portuário daquela cidade. A modificação e restruturação da localidade foram iniciadas na década de 1970 e abarcavam a área de entorno do porto. A implementação dos projetos transformou as terras ocupadas por agricultores itinerantes, pescadores artesanais e extrativistas de butiá em terras privadas, não obstante o fato de o direito das comunidades tradicionais ter sido reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e por outros dispositivos jurídicos. A questão de que se parte é: por que a Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira não possui regularizadas as terras que ocupa há mais de um século? O referencial teórico se apoia nos conceitos de território e povos tradicionais desde uma perspectiva sócio-antropológica. A metodologia é qualitativa e se baseia em pesquisa documental e observação participante, complementada com entrevistas e histórias de vida. Conclui-se que o desrespeito à lei prejudica a reprodução dos conhecimentos tradicionais, impede o livre acesso aos recursos naturais e impossibilita a preservação de importantes ecossistemas da região sul catarinense.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais para textos publicados na Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional são do(a) autor(a) e co-autor(a/es), com direitos de primeira publicação para a revista. Por aparecerem neste periódico de acesso público, os textos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A RBDR permitirá o uso dos textos publicados para fins não-comerciais, incluindo o direito de envio para bases de dados de acesso público. Os textos publicados são de integral e exclusiva responsabilidade do(a) autor(a) e co-autor(a/es).
• O(a) autor(a) e co-autor(a/es) autoriza(m) a publicação do texto na revista;
• O(a) autor(a) e co-autor(a/es) garante(m) que a contribuição é original e inédita, e que ela não se encontra em avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade do(a) autor(a) e co-autor(a/es);
• É reservado aos editores o direito de promover ajustes textuais e de adequação do texto às normas de publicação;
• O(a) autor(a) e co-autor(a/es) declaram que o texto não é objeto de quaisquer conflitos de interesse.