A captação de transferências voluntárias na Região Metropolitana do Agreste Alagoano

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7867/2317-5443.2024v12n3p99-126

Resumo

O federalismo fiscal brasileiro limita a autonomia dos municípios, tornando-os dependentes de verbas intergovernamentais. As transferências voluntárias podem incrementar os orçamentos municipais. Este artigo analisou, de 2013 a 2023, a participação dessas transferências nos orçamentos da Região Metropolitana do Agreste (RMA) alagoano e a estabilidade na captação dessas verbas pelos municípios da região, caracterizada pelo baixo dinamismo econômico e limitada autonomia. A pesquisa quantitativa, descritiva e documental evidenciou a relevância das transferências voluntárias no aumento das receitas municipais. No entanto, a maioria dos municípios apresentou baixa estabilidade na captação desses recursos. Municípios considerados mais desenvolvidos obtiveram melhores resultados em volume e estabilidade, o que sugere a necessidade de maior capacitação e estruturação das gestões municipais da RMA para aprimorar a captação desses recursos e aumentar a eficiência na execução dos repasses.

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Publicado

2025-12-19

Como Citar

de Paula Correia Bellé, D., & Setton Gonçalves, B. (2025). A captação de transferências voluntárias na Região Metropolitana do Agreste Alagoano. Revista Brasileira De Desenvolvimento Regional, 12(3), 99–126. https://doi.org/10.7867/2317-5443.2024v12n3p99-126

Edição

v. 12 n. 3 (2024):

Seção

Artigos

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