Fragmentação produtiva regional e seus desdobramentos sobre o esvaziamento institucional da SUDENE: uma análise a partir das resoluções do CONDEL

Resumo

No século XXI prevalece, em relação à economia brasileira, um quadro de desindustrialização precoce e de especialização regressiva da pauta produtiva. As instituições e políticas voltadas ao desenvolvimento regional perdem prestígio na agenda política nacional. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), por exemplo, enfrenta dificuldades no seu papel de coordenação entre os entes subnacionais. O presente artigo se propõe a analisar a atuação da SUDENE com o objetivo principal de verificar sua estrutura de governança. Assume-se como hipótese que, diante do ciclo de acumulação voltado para a exportação de especialização produtiva, a autarquia passa por um processo de desmonte político e institucional. O artigo aponta para um movimento de esvaziamento normativo, político e financeiro, especialmente devido à debilidade do seu Conselho Deliberativo (CONDEL), agente principal no processo da tomada de decisão da política regional. A pesquisa seguiu dois caminhos metodológicos interligados: em primeiro plano, utiliza-se o método histórico-estrutural aplicado à análise regional e, de modo conjunto, realizam-se análises das deliberações contidas nas atas de reunião do CONDEL para investigar a lógica de atuação da Autarquia Federal.