Políticas públicas para o Semiárido brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.7867/2317-5443.2023v11n3p119-138Resumo
Este artigo trata da implementação de políticas públicas para a região do Semiárido brasileiro face à ausência de um projeto nacional de desenvolvimento regional consolidado no país. O estudo tem como objetivo analisar a implementação de políticas públicas para o Semiárido como políticas de desenvolvimento regional. Para tanto, examina, inicialmente, o desenho da implementação da PNDR – Política Nacional de Desenvolvimento Regional – no Brasil e, em seguida, as políticas específicas de fomento à região do Semiárido, lugar de resistência onde a vida social acontece, a partir de resultados que abarcam desde medidas de enfrentamento da escassez de água para abastecimento e de provisão de infraestruturas até medidas de atendimento às demandas sociais e de apoio à agricultura familiar. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Os resultados mostram que, de modo geral, houve uma construção assimétrica e inacabada do desenvolvimento regional no Brasil; e, que a implementação da PNDR contribuiu para a elaboração de políticas públicas para o Semiárido, embora as principais iniciativas tenham partido da mobilização da população que habita o território, que insiste em desafiar a convivência árida do lugar.
Palavras-chave: Brasil; desenvolvimento regional; PNDR; políticas públicas; Semiárido; território.
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