Environmental impact assessment in Brazil: a case study of the Belo Monte hydroelectric facility licensing process

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7867/2317-5443.2022v10n3p59-83

Palavras-chave:

environmental impact, environmental licensing, environmental impact assessment, environmental impact study.

Resumo

The Environmental Impact Assessment (EIA) is a process that consists in the identification, prediction and evaluation of the impacts of human activities that have potential to cause significant impacts on the environment. It analyses whether certain activities have a high potential for degradation and impact, in order to judge whether or not such activities can be implemented and, if they are, mitigate or compensate their negative impacts. Therefore, the aim of this study was to analyze the applied methods on the environmental licensing of Belo Monte Hydroelectric Facility through qualitative research, investigating the Environmental Impacts Study (EIS) of this project and its impacts on the local population. Furthermore, the fulfilment of the licensing agency requirements and its posture in face of the unredeemed requirements has also been assessed. It was inferred that many of the terms that were required by the licensing agency to prove the project environmental feasibility were not accomplished, and few were just partially attended.

Keywords: Belo Monte Hydroelectric Facility; environmental impact assessment; environmental licensing; environmental impact study.

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Biografia do Autor

Cassia Brocca Caballero, Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental / Universidade Federal do Rio Grande do Sul

PhD student. Postgraduate Program in Water Resources and Environmental Sanitation, Institute of Hydraulic Research, Federal University of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brazil.

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Publicado

2024-01-25

Como Citar

Brocca Caballero, C., & Moreira Siqueira, T. (2024). Environmental impact assessment in Brazil: a case study of the Belo Monte hydroelectric facility licensing process. Revista Brasileira De Desenvolvimento Regional, 10(3), 59–83. https://doi.org/10.7867/2317-5443.2022v10n3p59-83

Edição

v. 10 n. 3 (2022)

Seção

Artigos

Licença

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