AUTONOMIA REPRODUTIVA, GÊNERO E DEFICIÊNCIAS: PONDERAÇÕES SOBRE A ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES CONSIDERADAS PORTADORAS DE IMPEDIMENTOS NAS FUNÇÕES MENTAIS OU INTELECTUAIS.
Palavras-chave:
Autonomia, deficiência, gênero, esterilização.Resumo
Sob marcos teóricos feministas e do modelo social da deficiência, este artigo visa perquirir os limites da incidência do princípio ético da autonomia reprodutiva quando se trata do tema da esterilização compulsória de mulheres com impedimentos nas funções intelectuais ou mentais. A compreensão individualista e racionalista do princípio da parentalidade responsável dá margem à relativização da autonomia reprodutiva dessas mulheres, especialmente daquelas que se encontrem submetidas à curatela.
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