BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

Neste artigo objetivou-se refletir sobre alguns aspectos relacionados com a constitucionalizaçao dos Direitos Fundamentais, especialmente no que tange às consequências decorrentes da caracterização do direito de acesso à justiça, ou direito à tutela jurisdicional, como um Direito Fundamental. Por primeiro, buscou-se delimitar conceitualmente os Direitos Fundamentais, que seriam, conforme o conceito operacional doutrinário adotado, aqueles direitos reconhecidos e positivados na ordem constitucional interna de determinado Estado aos seres humanos. Após, foi abordada a eficácia dos direitos fundamentas através do exame da norma contida no o art. 5º, §1º, da Constituição Federal, analisando-se ainda os aspectos materiais e formais do conceito de Direito Fundamental de modo a visualizar na norma do art. 5, inc. XXXV, da Constituição Federal, como um autêntico Direito Fundamental à tutela jurisdicional. Sob essa ótica, tratou-se sobre a efetividade e a tempestividade da resposta do Poder Judiciário como consectários lógicos dessa relação entre Direitos Fundamentais e acesso à justiça. Por fim, analisou-se rapidamente uma das facetas dessa correlação, que é o direito ao procedimento idôneo e alguns dos seus desdobramentos práticos. Na realização da pesquisa adotou-se o método dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica.