O reconhecimento de direitos socioambientais no julgamento de casos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo analisar os avanços, no período de 2012 a 2022, na incorporação do direito humano ao meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). A pesquisa parte da seguinte questão-problema: como as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte) têm contribuído para a consolidação do meio ambiente sadio e equilibrado como um direito humano fundamental? O estudo investiga a interface entre o socioambientalismo e os direitos humanos. O trabalho foi desenvolvido a partir da análise de oito decisões contenciosas e da OC-23/17, extraídas dos repositórios jurisprudenciais da Corte, utilizando-se uma adaptação do Método de Análise de Decisões (MAD) e da técnica de documentação case brief. As decisões analisadas versam, direta ou indiretamente, sobre questões ambientais, buscando responder à problemática central da pesquisa. Conclui-se que, no período analisado, a jurisprudência da Corte se mostrou extremamente perspicaz em construir uma interpretação extensiva e dinâmica da Convenção Americana, com o objetivo de assegurar a proteção de direitos humanos relacionados ao meio ambiente, em um processo denominado “esverdeamento” da Corte.