Regulação Ambiental: Controle de Sustentabilidade

Résumé

O presente artigo tem por escopo o delineamento crítico da regulação ambiental no atinente aos mecanismos de implementação e controle da sustentabilidade. Inicialmente, é analisada, em largos traços, a regulação como instituição de Estado, a sua evolução e a premência de inovações substanciais de sua arquitetura. Ato contínuo, são escrutinados instrumentos de implementação da regulação ambiental, especialmente da regulação da qualidade do ar, bem como a importância do desempenho dessa função estatal por meio de autoridades especializadas e independentes, sem dispensar a atuação integrada com os demais entes da Administração Pública e da sociedade civil. Ao final, são traçados pontos de contato entre a regulação e o controle de sustentabilidade pelo Poder Judiciário, sem esquecer da calibrada deferência em relação aos respectivos agentes públicos.