LIMITES DE ATUAÇÃO DO ÁRBITRO E A OCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE NO PROCEDIMENTO ARBITRAL
Mots-clés :
Árbitro. Arbitragem. Procedimento Arbitral. Poder de Atuação. Princípios. Responsabilidade Civil.Résumé
Pelo fato da arbitragem apresentar natureza híbrida e todos os seus atos serem praticados sob a anuência das partes envolvidas, surge uma questão duvidosa de atual relevância: possui o árbitro, no exercício da função de julgador, responsabilidade civil e/ou penal por seus atos, bem como o órgão arbitral, o qual gerencia as atividades do processo arbitral? Esta é a finalidade deste estudo, o qual propõe primeiramente abordar os limites dos poderes conferidos ao árbitro quando no exercício de sua função, para então identificar a aplicação da responsabilidade civil no instituto da arbitragem, haja vista ser este um tema ainda não abordado pela doutrina com o rigor que merece. Palavras-chave: Árbitro. Arbitragem. Procedimento Arbitral. Poder de Atuação. Princípios. Responsabilidade Civil.Téléchargements
Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.
Téléchargements
Comment citer
Dias Christ, A. J. (2008). LIMITES DE ATUAÇÃO DO ÁRBITRO E A OCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. Revista Jurídica (FURB), 12(23), 82–94. Consulté à l’adresse https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/837
Numéro
Rubrique
Artigos
Licence
Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.