O DIREITO À MORADIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Résumé

A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre o direito à moradia. Reconhece tratar-se de um direito fundamental social com status constitucional. Considera que a moradia é essencial à convivência e sobrevivência humana, de modo que, sem ela, há uma incapacidade de desenvolvimento pessoal e social. Reconhece, também, que, é princípio fundante a igualdade entre todos, primordial para a garantia do mínimo existencial, bem como para com o respeito aos direitos fundamentais. Defende-se a efetivação do direito à moradia como meio de efetivação dos direitos fundamentais, os quais interferem na própria identidade do ser humano. Para a realização da pesquisa, foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva, por meio do método teórico-bibliográfico, com coletas de dados realizados em livros, sites de busca acadêmica, bibliotecas virtuais e físicas e legislações vigentes.