SOLUÇÕES PARA A INCOMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Résumé

Este texto é uma continuação do artigo intitulado A incompletude do ordenamento jurídico e suas possíveis soluções, publicado nesta Revista, e nele se discute possíveis soluções normativas para a incompletude do sistema jurídico, que é, para muitos, um assunto de fundamental importância, verdadeiro dogma do ordenamento jurídico. Essas lacunas jurídicas são negadas por diversos juristas, que não admitem sua possibilidade no ordenamento, apenas na lei. O Estado onipotente, monopolizador da produção do Direito, teria regulado todos os possíveis casos que lhe serão submetidos. Admitindo a existência de lacunas jurídicas, o enfoque passa para suas possíveis soluções: analogia, costumes, princípios gerais de direito e eqüidade. Palavras-chave: Lacunas. Incompletude. Analogia. Bons Costumes. Princípios Gerais de Direito. Eqüidade.