ESTADO LIBERAL, SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: OBSERVAÇÕES FRENTE À COMPLEXIDADE CONTEMPORÂNEA

Résumé

Este artigo procura explorar a categoria Estado, frente à realidade social contemporânea, tendo como vetor epistêmico a Complexidade. Neste sentido observa que a concepção de Estado de Direito demanda ressignificação, haja vista os fatores que dinamizaram as últimas décadas, dentre eles o fenômeno da Globalização, o desenvolvimento Tecnológico, em especial o impacto das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Estruturado em dois momentos, o artigo inicialmente retrata a emergência da categoria Estado de Direito no ventre da civilização ocidental e destaca seus desdobramentos Liberal, Social e Democrático. A segunda parte evidencia os aspectos relativos ao conceito de Complexidade e seus efeitos frente a síntese do Modelo de Estado vigente.