CONTROLE PENAL DA FLORA E PROTEÇÃO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO BEM JURÍDICO FUNDAMENTAL
Résumé
O objetivo deste artigo científico é o de investigar e analisar, no âmbito da doutrina jurídica penal ambiental, se a flora, como categoria jurídica, pode ser considerada um bem jurídico-penal próprio ou se é parte integrante do bem jurídico maior e globalizante que é o ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado expressamente no texto de nossa Carta Magna. O estudo inicia com o exame do atual e intenso processo de degradação da cobertura florística brasileira. Examina a doutrina sobre o bem jurídico-penal e o conceito jurídico de flora, para encerrar com a análise do bem jurídico que ali se encontra protegido pelas normas do controle penal.
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