A INCOMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO E SUAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES

Auteurs-es

  • Nardim Darcy Lemke FURB

Mots-clés :

Sistema. Completude. Norma jurídica. Regra. Princípios. Ordenamento jurídico.

Résumé

O texto discute o que são norma jurídica e ordenamento jurídico, com especial ênfase na sanção e no poder, sobretudo, relacionados com as obras de Bobbio, Kelsen e Ross. Abre-se um questionamento sobre o ordenamento como sistema, porque isso diz respeito à completude. Este artigo limita-se ao estudo dos atos decisionais, porquanto a dogmática jurídica se preocupa, em especial, com os atos preparatórios da decisão judicial e com a própria decisão. Palavras-chave: Sistema. Completude. Norma jurídica. Regra. Princípios. Ordenamento jurídico.

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Comment citer

Lemke, N. D. (2007). A INCOMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO E SUAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES. Revista Jurídica (FURB), 11(21), 100–132. Consulté à l’adresse https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/444

Numéro

Vol. 11 No. 21 (2007)

Rubrique

Artigos

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