CONSTITUCIONALISMO POSITIVISTA COMO ENCERRAMENTO DO POTENCIAL EMANCIPATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS

Résumé

O presente trabalho tem por objeto a problemática da efetividade dos Direitos Humanos e sua relação intrínseca de inefetividade que se vincula com a dinâmica e estrutura politico-jurídica pautada à partir do modelo de Constitucionalismo Positivista de viés burguês-liberal. Parte-se, neste texto, de uma tentativa de analisar o paradigma constitucional/positivo, em um esforço de análise de suas bases teóricas e legitimadoras, bem como a sua prática e desenvolvimento velados por um sistema jurídico que detém função meramente ferramental. Têm-se o objetivo de apresentar as incongruências de tal modelo de gestão político-social e jurídica, e trabalhar com os paradoxos deste modelo. Para então trabalhar os Direitos Humanos, em uma estratégia de refundação político-cultural da concepção desses direitos, que tiveram seu potencial emancipatório encerrado na jaula de ferro, como diria David Sanchez Rubio; aos quais se propõe a libertação, a partir da contribuição de Joaquín Herrera Flores e da teoría Crítica dos Direitos Humanos. Parte-se de uma perspectiva de construção permanentemente humana, e, portanto, um constructo politico-jurídico e sociocultural.