A DITADURA MILITAR, A REDEMOCRATIZAÇÃO E A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO BRASIL

Résumé

O presente ensaio tem por objeto a compreensão do processo de redemocratização pelo qual passou o Brasil, com ênfase no Poder constituído pela ditadura militar e suas consequências, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, com a consolidação da Democracia Representativa. O seu objetivo é de explicitar os aspectos históricos, políticos e jurídicos da redemocratização do Brasil. A partir do método indutivo, os fundamentos teóricos apresentados demonstram o renascimento do Direito Constitucional e o fenômeno da reconstitucionalização do País, com a adoção da Democracia Representativa como corolário deste desiderato.