A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM: UM ENFOQUE A PARTIR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Résumé

Este trabalho tem por escopo compreender à luz da dignidade da pessoa humana quais os limites para a utilização da técnica de reprodução humana assistida post mortem, diante do dilema existente entre a manifestação expressa da vontade dos futuros genitores em concretizar o projeto familiar e os direitos fundamentais do filho que nascerá. Como forma de conduzir o estudo, busca-se compreender como as técnicas de reprodução humana assistida têm sido uma alternativa para a concretização do direito fundamental ao planejamento familiar. Esse estudo se dá a partir compreensão do direito civil brasileiro através da Constituição Federal de 1988, ou seja, do fenômeno da constitucionalização. Nesse contexto, a investigação perpassa aspectos relacionados ao exercício da autonomia reprodutiva dos pretensos genitores e aos dos direitos fundamentas do filho que nascerá, tendo por fio condutor o valor supremo da dignidade da pessoa humana. Essa dualidade existente entre a dupla compreensão do princípio da dignidade da pessoa humana, enquanto autonomia e valor intrínseco da pessoa evidencia o ponto nevrálgico da pesquisa, no sentido ver reconhecida a existência de outros limites que não apenas o consentimento expresso dos envolvidos para o emprego das técnicas de reprodução humana assistida post mortem. Confirmando-se a hipótese preliminar, tem-se que os direitos do filho, definidos a partir da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente e do direito à convivência familiar, constituem outros limites à reprodução humana assistida post mortem. Em relação a metodologia adotada, elegeu-se o método de análise de conteúdo implementado por meio de referentes previamente estabelecidos, sendo que os dados serão coletados através do método de pesquisa bibliográfica, todos estruturados por meio do método indutivo.