TUTELAS PROVISÓRIAS: ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Résumé

O presente trabalho tem como objeto de estudo o regramento das tutelas provisórias no Código de Processo Civil de 2015, especificamente, no que tange a possibilidade de estabilização dos efeitos da decisão que defere em caráter antecedente a tutela provisória de urgência antecipada. Para tanto, realizou-se uma breve análise do instituto das tutelas provisórias, abordando conceitos, espécies, características, pontos em comuns, peculiaridades, requisitos, momento de requerimento, para então, adentrar-se ao tema objeto da pesquisa, qual seja, a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. A partir de então, foram abordados os pressupostos e aspectos da estabilização da tutela antecipada antecedente, bem como a ação autônoma com pedido de revisão, reforma ou invalidação da decisão que concedeu a tutela antecipada, até a formação da coisa julgada. O principal objetivo do presente estudo é refletir sobre qual seria a postura do réu para evitar tal estabilização ou ainda para revertê-la, trazendo o posicionamento atual da doutrina e da jurisprudência, adotando-se, portanto, o método teórico dedutivo.