ÉTICA, POLÍTICA E DIREITO DEMOCRÁTICO: TÓPICOS PARA A ATUAL CRISE

Autores/as

  • Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha Universidade do Porto e Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

Palabras clave:

Direito Democrático, Direito Fraterno Humanista, Crise das Democracias, Tribunal Constitucional Internacional

Resumen

A realidade jurídica não paira; repousa sobre comportamentos morais. Uma sociedade que despreze os valores e as virtudes poderá ter até boas leis, mas dificilmente encontrarão uma aplicação sã e satisfatória. E em algumas latitudes já passou a haver más leis, antidemocráticas, e outras parece disso irem a caminho. Há uma ambiguidade da retórica ética na política, que é preciso descodificar. Devem ser os democratas (e não hipocritamente os antidemocratas) a defender a ética na prática. O Direito democrático não é uma quimera, e no contexto de um novo direito fraterno humanista pode tornar-se uma realidade universal. Para isso pode contribuir a criação de um Tribunal Constitucional Internacional. E a fidelidade dos juristas democratas às Constituições do Estado Constitucional.

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Biografía del autor/a

Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, Universidade do Porto e Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo suspendido funções para o exercício do cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.

Publicado

2021-01-06

Cómo citar

Cunha, P. J. F. F. da. (2021). ÉTICA, POLÍTICA E DIREITO DEMOCRÁTICO: TÓPICOS PARA A ATUAL CRISE. Revista Jurídica (FURB), 24(54 (2020), e9656. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/9656

Número

Sección

Artigos