IDENTIDADES INIVISIBILIZADAS PELA HETERONORMATIVIDADE: NOTAS SOBRE O RECONHECIMENTO SOCIOJURÍDICO DE PESSOAS TRANS NO BRASIL

Autores/as

  • Paulo Adroir Magalhães Martins RS
  • Rosângela Angelin RS

Palabras clave:

Heteronormatividade, Pessoas trans, Reconhecimento identitário, Reconhecimento Jurídico, Sexualidades

Resumen

A Constituição Federal brasileira de 1988 traduz princípios voltados para o respeito à diversidade humana, comprometendo o Estado a promovê-la, o que não se apresenta tão evidente quando se trata de pessoas trans, as quais não tem recebido tal tutela. A fim de se compreender melhor esse contexto, através de um estudo sócio analítico com abordagem dedutiva, baseado em revisão bibliográfica e análise de documentos normativos, o artigo busca desvelar quais são os efeitos das formas de reconhecimento sócio jurídico das pessoas trans, bem como os desafios pendentes no Brasil para a garantira da efetiva dignidade humana e livre expressão de seus corpos. O estudo revela a falta de reconhecimento das identidades trans e/ou o reconhecimento equivocado por parte da sociedade e do Estado, devido ao não enquadramento desses indivíduos nos padrões considerados normais na cultura hegemônica, o que tem repercutido em situações de extrema invisibilidade, angústia e violência, tanto física, quanto psicológica por serem considerados corpos abjetos. Por outro lado, percebe-se alguns avanços jurídicos no Brasil, a nível de Poder Executivo e Poder Judiciário, porém, a omissão legislativa acerca desse tema, vulnerabiliza esse público jurídica e socialmente.

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Biografía del autor/a

Paulo Adroir Magalhães Martins, RS

Doutorando e Mestre Direito pelo Programa de Pós-Graduação stricto sensu – Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Regional integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS. Especialista em Gênero e Sexualidade. Integrante do Projeto de Pesquisa (CNPQ) Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas, do Projeto de Pesquisa Movimentos Sociais na Sociedade Multicultural e do Projeto de Extensão O lugar dos corpos das Mulheres na Sociedade, todos vinculados ao PPGD acima mencionado. Integrante do Núcleo de Pesquisa de Gênero da Faculdades EST. E-mail: paulo.adroir.martins@gmail.com

Rosângela Angelin, RS

Pós-Doutora pela Faculdade EST, São Leopoldo-RS (Brasil). Doutora em Direito pela Universidade de Osnabrueck (Alemanha). Docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Regional integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS e da Graduação de Direito dessa Instituição. Líder do Grupo de Pesquisa (CNPQ) Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas. Coordenadora do Projeto de Pesquisa Direitos Humanos e Movimentos Sociais na Sociedade Multicultural e do Projeto de Extensão O lugar dos corpos das Mulheres na Sociedade. Vice-Líder do Núcleo de Pesquisa de Gênero, registrado no CNPQ e vinculado à Faculdades EST – Programa de Gênero e Religião. Integrante da Marcha Mundial de Mulheres. E-mail: rosangelaangelin@yahoo.com.br

Publicado

2020-12-21

Cómo citar

Martins, P. A. M., & Angelin, R. (2020). IDENTIDADES INIVISIBILIZADAS PELA HETERONORMATIVIDADE: NOTAS SOBRE O RECONHECIMENTO SOCIOJURÍDICO DE PESSOAS TRANS NO BRASIL. Revista Jurídica (FURB), 24(54 (2020), e7901. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7901

Número

Sección

Artigos