ÁGUA, DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E SUA PROTEÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DAS ORDENAÇÕES MEDIEVAIS DO REINO ÀS NORMAS DE CONTROLE DOS CRIMES AMBIENTAIS

Autores/as

  • Rodrigo José Leal FURB

Palabras clave:

Água, Crime, Pena.

Resumen

O objetivo deste artigo científico é o de investigar e analisar as normas promulgadas, no âmbito do sistema criminal brasileiro, com o fim de estabelecer a prevenção e repressão das condutas poluidoras da água potável e dos recursos hídricos, considerados como elementos naturais integrantes do ambiente ecologicamente equilibrado. O estudo inicia com um breve relato das normas prescritas pelo Direito Criminal da época colonial para terminar com a análise do ordenamento jurídico penal em vigor. 

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Biografía del autor/a

Rodrigo José Leal, FURB

Doutor em Direito pela Universidade de Alicante e Professor de Direito Penal da Furb financiadora dessa pesquisa. Endereço: Rua Antônio da Veiga, 140 - Victor Konder, Sala B-106, Blumenau - SC, 89012-900.

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Publicado

2015-07-16

Cómo citar

Leal, R. J. (2015). ÁGUA, DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E SUA PROTEÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DAS ORDENAÇÕES MEDIEVAIS DO REINO ÀS NORMAS DE CONTROLE DOS CRIMES AMBIENTAIS. Revista Jurídica (FURB), 19(38), 161–194. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4913

Número

Vol. 19 Núm. 38 (2015)

Sección

Artigos

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