REFLEXÕES SOBRE AS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 597-270-4/RS

Autores/as

  • Adilor Danieli
  • João Batista Lazzari

Palabras clave:

Argumentação Jurídica, Decisão, Falácias.

Resumen

A fim de que as decisões judiciais sejam desafiadas, recusadas ou apoiadas, cabe ao magistrado justificar as razões que o levaram a decidir desta ou daquela maneira. A falta de clareza na justificação das razões que fundamentaram a decisão judicial diminui ou, em última análise, inviabiliza a possibilidade de controle do comando judicial. O estudo da jurisprudência pátria, em especial aquela construída pelo Supremo Tribunal Federal, revela, contudo, uma série de incongruências, apontando, ainda, a presença de falácias no respectivo discurso. Visando comprovar a afirmação, visitamos a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em especial o Recurso Extraordinário nº 597-270-4/RS, apontando as falácias nele presentes, com base no modelo argumentativo sugerido por Manuel Atienza, em obras como As razões do direito: teorias da argumentação jurídica e Curso de Argumentación Jurídica.

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Biografía del autor/a

Adilor Danieli

Mestre e Juiz de Direito. Artigo de conclusão da Disciplina Argumentación Jurídica y Actividad Judicial realizada em Alicante-Espanha, maio de 2013

João Batista Lazzari

Doutorando em Ciência Jurídica ¬PPCJ - UNIVALI, Linha de Pesquisa: Política da Produção do Direito, Juiz Federal e Professor; Artigo de conclusão da Disciplina Argumentación Jurídica y Actividad Judicial realizada em Alicante-Espanha, maio de 2013.

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Publicado

2014-04-30

Cómo citar

Danieli, A., & Lazzari, J. B. (2014). REFLEXÕES SOBRE AS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 597-270-4/RS. Revista Jurídica (FURB), 18(35), 85–102. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4241

Número

Vol. 18 Núm. 35 (2014)

Sección

Artigos

Licencia

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