PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE

Autores/as

  • Marcelo Seger

Palabras clave:

Princípio, Regras, Princípio da Progressividade, Princípios da Capacidade Contributiva, Isonomia e Não Confisco.

Resumen

O objetivo principal deste artigo cientifico é tratar do princípio da progressividade, sua aplicabilidade ao IPTU e observância aos princípios da capacidade contributiva, isonomia e não confisco.

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Biografía del autor/a

Marcelo Seger

Advogado e Professor da Universidade Regional de Blumenau na matéria de Direito Tributário - Graduado pela Universidade Regional de Blumenau. Pós Graduado pela Fundação Getúlio Vargas e Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Itajaí, Santa Catarina, Brasil.

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Publicado

2012-12-10

Cómo citar

Seger, M. (2012). PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE. Revista Jurídica (FURB), 16(32), 155–165. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3455

Número

Vol. 16 Núm. 32 (2012)

Sección

Artigos

Licencia

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