CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009

Autores/as

  • Graziela Nasato Universidade Regional de Blumenau

Palabras clave:

Direito Penal, Alterações, crimes, dignidade sexual.

Resumen

Neste artigo apresentam-se as alterações trazidas pela Lei n. 12.015/2009, relativas aos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, bem como, as disposições gerais constantes do Título VI do Código Penal.

Palavras-chave: Direito Penal. Crimes Contra a Dignidade Sexual. Alteração do Código Penal.

 

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Publicado

2010-11-30

Cómo citar

Nasato, G. (2010). CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. Revista Jurídica (FURB), 14(27), 60–74. Recuperado a partir de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/1786

Número

Vol. 14 Núm. 27 (2010)

Sección

Artigos

Licencia

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