A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO EM SEDE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À SAÚDE

Authors

  • Carolina Heloisa Guchel Berri Centro Universitário Internacional (UNINTER), Curitiba/PR
  • Daniel Ferreira Centro Universitário Internacional (UNINTER), Curitiba/PR

Keywords:

Direito Constitucional. Direito Administrativo. Separação dos Poderes. Direitos Fundamentais. Direito à Saúde. Judicialização.

Abstract

O presente estudo analisa a tripartição dos poderes da República Federativa do Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário frente a questões relativas aos direitos fundamentais à saúde. A elaboração do estudo se perfectibilizou através de pesquisa bibliográfica, trazendo posicionamentos de diversos juristas e doutrinadores a respeito da temática no âmbito constitucional democrático. Será foco de debate o protagonismo do Poder Judiciário, bem como a ameaça ao princípio da separação dos poderes. Outrossim, serão analisadas diversas características, repercussões e mazelas da judicialização da saúde, apresentando-se algumas perspectivas constitucionais e formas alternativas para o desenvolvimento e evolução do drástico cenário apresentado hodiernamente.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Carolina Heloisa Guchel Berri, Centro Universitário Internacional (UNINTER), Curitiba/PR

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER), Curitiba/PR. Graduada em Intensive Legal English pela Universidade da Califórnia. Pós-Graduada em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Graduada em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Professora. Advogada. E-mail: carolberri@gmail.com.

Daniel Ferreira, Centro Universitário Internacional (UNINTER), Curitiba/PR

Pós-Doutorado pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos – FDUC (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Doutor e Mestre em Direto do Estado (Direito Administrativo) pela PUCSP. Membro do Corpo Docente Permanente e atual Coordenador do PPGD (Mestrado Acadêmico em Direito) do Centro Universitário Internacional (UNINTER). Líder do Grupo de Pesquisa “Teoria Contemporânea da Jurisdição e Direito Público”. Parecerista, consultor, advogado e árbitro em Curitiba-PR. E-mail: daniel.f@uninter.com.

Downloads

Published

2021-01-05

How to Cite

Berri, C. H. G., & Ferreira, D. (2021). A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO EM SEDE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À SAÚDE. Revista Jurídica (FURB), 24(54 (2020), e9085. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/9085

Issue

Vol. 24 No. 54 (2020)

Section

Artigos

License

Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.