A QUESTÃO MIGRATÓRIA NO CONTEXTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: OS CASOS DAS OPINIÕES CONSULTIVAS (OC – 18/03 E OC – 21/14) DA CIDH E A LEI 13.445/2017

Authors

  • Fernando Hoffmam Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).
  • Raquel Frescura Ceolin Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).

Abstract

O objetivo geral do presente artigo é discorrer sobre a internacionalização do direito na contemporaneidade em um ambiente de pluralidade normativa, partindo para a análise de uma opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto aos fluxos migratórios e a Lei 13.445/2017. Diante deste cenário este trabalho tem como questionamento: Qual a importância da internacionalização do direito e o fenômeno da pluralidade normativa, no âmbito dos fluxos migratórios? Assim, verifica-se no diálogo e na pluralidade normativa, na multiplicidade de organizações e na internacionalização do direito, uma possibilidade de garantia e concretização dos direitos humanos tanto nacional quanto globalmente.

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Author Biographies

Fernando Hoffmam, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Bolsista PROEX/CAPES no Mestrado e Doutorado; Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Constituição e da Rede Interinstitucional de Pesquisa Estado e Constituição, vinculados ao CNPQ; Professor Adjunto I do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Líder do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos do Comum (NEC) registrado junto à UFSM e ao CNPQ; Especialista em Direito: Temas Emergentes em Novas Tecnologias da Informação e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA).

Raquel Frescura Ceolin, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/Câmpus Santiago). Advogada.

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Published

2020-12-21

How to Cite

Hoffmam, F., & Frescura Ceolin, R. (2020). A QUESTÃO MIGRATÓRIA NO CONTEXTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: OS CASOS DAS OPINIÕES CONSULTIVAS (OC – 18/03 E OC – 21/14) DA CIDH E A LEI 13.445/2017. Revista Jurídica (FURB), 24(54 (2020), e7992. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7992

Issue

Vol. 24 No. 54 (2020)

Section

Artigos

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