ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DE PUNIR E A FALÊNCIA DO CÁRCERE NO BRASIL: UMA QUESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Authors

  • Claudio Carneiro Centro Universitário Guanambi (UniFG – Bahia)
  • Andre Nicolitt Centro Universitário Guanambi (UniFG – Bahia).

Keywords:

Análise Econômica do Direito, Sistema Carcerário, Políticas Públicas

Abstract

O objetivo deste artigo é aliar argumentos esteados na Teoria do Garantismo Penal à elementos da Teoria da Análise Econômica do Direito de modo a evidenciar que, seja por razões de princípios ou de natureza utilitarista, ou ainda, por cálculo de custo e benefício econômico-financeiro, a pena privativa de liberdade no Brasil é algo caro e ineficiente e deve ser vista sobre severo filtro crítico de racionalidade. Para tanto utilizou-se como metodologia a interseção dos marcos teóricos de ambas as teorias com dados estatísticos (número e perfil dos presos e natureza dos crimes; déficit de vagas e prisões provisórias, custos das vagas e da manutenção e, por fim, a taxa de reincidência) para demonstrar que o sistema carcerário no Brasil nos moldes das políticas públicas em vigor é inviável, tanto pelo seu elevado grau de desumanidade, mortalidade e estigmatização, quanto pelo seu elevado custo e ineficiência alargada.

Conclui-se que é importante notar que as transformações necessárias não passam pela construção de estabelecimentos penais e investimento público para cobrir o déficit de vagas, mas antes disso, impende atuar em duas frentes. A primeira diz respeito à revisão da política de drogas buscando à legalização do consumo, comércio, produção e controle das drogas atualmente consideradas ilícitas. A segunda busca equacionar o uso desmedido de prisões provisórias. Desconsiderar os argumentos expostos significa dizer que, qualquer passo significará mais do mesmo, ou seja, o desperdício de vidas e da juventude brasileira, além da sangria inútil dos recursos públicos suportados pelos contribuintes.

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Author Biographies

Claudio Carneiro, Centro Universitário Guanambi (UniFG – Bahia)

Advogado. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Professor do Programa de Mestrado do Centro Universitário Guanambi (UniFG – Bahia).

Andre Nicolitt, Centro Universitário Guanambi (UniFG – Bahia).

Juiz de Direito do TJ/RJ. Doutor em Direito. Professor do Programa de Mestrado do Centro Universitário Guanambi (UniFG – Bahia).

Published

2018-09-01

How to Cite

Carneiro, C., & Nicolitt, A. (2018). ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DE PUNIR E A FALÊNCIA DO CÁRCERE NO BRASIL: UMA QUESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Jurídica (FURB), 22(48), e7875. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7875

Issue

Section

Artigos