A RELAÇÃO DE TRABALHO DO CORRETOR DE IMÓVEIS

Authors

  • Daniel Smiguel de Masi Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Marco Antônio César Villatore Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Abstract

RESUMO: O presente trabalho visa estudar particularidades das relações trabalhistas existentes na profissão do corretor de imóveis, avaliando divergências entre a teoria jurídica e a jurisprudência consolidada no Tribunal Regional da 9ª Região e no Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista. A fim de delimitar e apontar parâmetros que mitiguem a insegurança jurídica existente nesta relação. Para obter este objetivo se analisou os principais princípios jurídicos que regem esta relação, os elementos componentes do trabalhador autônomo e suas formas contratuais, indicando qual o entendimento da doutrina estudada acerca do assunto, em seguida aprofunda-se sobre a relação de emprego e como é sua aplicação no judiciário brasileiro, bem como o entendimento das juristas citados. De notória relevância o estudo sobre as mudanças trazidas pela reforma trabalhista à situação do trabalhador autônomo tendo em vista a alteração do Art. 442-B, destarte há a análise desta alteração promovida em conjunto a lei 6.530 de 19778, que regulamenta a categoria dos corretores de imóveis. Por fim, procede-se a análise de legislações similares a lei dos corretores de imóveis, bem como de julgados recentes sobre o assunto para demonstrar os parâmetros pelos quais o Tribunal Regional da Nona Região julga os casos referentes à categoria estudada.

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Author Biographies

Daniel Smiguel de Masi, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Marco Antônio César Villatore, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Advogado. Pós-Doutor pela Universitá degli Studi di Roma II, “Tor Vergata”; (2014). Doutor em Diritto del Lavoro, Sindacale e della Previdenza Sociale pela Università degli Studi di Roma, “La Sapienza”; (2001), revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR). Coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Presidente do Instituto brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJS). Professor Adjunto III da Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Centro de Letras do Paraná. Acadêmico da cadeira número 73 da Academia brasileira de Direito do Trabalho. Professor do UNINTER. Diretor Cultural, Ex-Diretor Administrativo e Ex-Conselheiro Geral do Instituto dos Advogados do Paraná.

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Published

2019-08-31

How to Cite

de Masi, D. S., & Villatore, M. A. C. (2019). A RELAÇÃO DE TRABALHO DO CORRETOR DE IMÓVEIS. Revista Jurídica (FURB), 23(50), e7430. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7430

Issue

Vol. 23 No. 50 (2019)

Section

Artigos

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