A GARANTIA DE IMUNIDADE DO ADVOGADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO

Authors

  • Sebastião Sergio da Silveira Universidade de São Paulo - USP Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Heráclito Antonio Mossin Universidade de Ribeirão Preto
  • Ricardo dos Reis Silveira Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Keywords:

Advogado. Imunidade. Garantia. Cidadão. Limites.

Abstract

Ao advogado, em razão do verdadeiro munus público é outorgada a imunidade profissional. Todavia, tal prerrogativa não pode ser confundida como um privilégio funcional. Muito mais que isso, a imunidade representa uma garantia do cidadão, que possui no Advogado o guardião da defesa de seus direitos. Não obstante, tal imunidade não é absoluta, de forma que somente deve ser garantida dentro dos limites necessários ao exercício da profissão e a defesa dos interesses dos constituídos.

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Author Biographies

Sebastião Sergio da Silveira, Universidade de São Paulo - USP Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Mestre e Doutor pela PUC/SP; Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP; Professor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP; Promotor de Justiça

Heráclito Antonio Mossin, Universidade de Ribeirão Preto

Advogado; Consultor. Autor de diversos livros. Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Ricardo dos Reis Silveira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Advogado; Mestre e  Doutor pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR; Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

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Published

2018-09-01

How to Cite

Silveira, S. S. da, Mossin, H. A., & Silveira, R. dos R. (2018). A GARANTIA DE IMUNIDADE DO ADVOGADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. Revista Jurídica (FURB), 22(48), e7421. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7421

Issue

Vol. 22 No. 48 (2018)

Section

Artigos

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