A POLÍTICA PÚBLICA DA SOCIOEDUCAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Authors

  • Crisna Maria Muller Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
  • Dirceia Moreira Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Keywords:

Estado Democrático de Direitos no Brasil, Política da Socioeducação, Levantamentos nacionais.

Abstract

Este trabalho objetiva analisar a estrutura e os dados da realidade nacional da política de socioeducação no contexto do Estado Democrático de Direito. Para tanto, busca-se compreender a Doutrina da Proteção Integral, legislação e diretrizes que lhe conferem suporte, além de analisar os levantamentos nacionais publicados pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que desvelam o cenário brasileiro da referida política pública. O estudo aplicou o procedimento de pesquisa documental e bibliográfico. Em conclusão, constatou-se a violação de direitos e garantias dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo brasileiro.

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Author Biographies

Crisna Maria Muller, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR– UEPG, pesquisadora do Núcleo Temático de Pesquisa em Estado, Políticas Públicas e Práticas Sociais (UEPG). Bolsista do órgão de fomento à pesquisa CAPES.

Dirceia Moreira, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo– PUC/SP. Atualmente é professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa/ PR– UEPG, nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) em Ciências Sociais Aplicadas

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Published

2019-08-15

How to Cite

Muller, C. M., & Moreira, D. (2019). A POLÍTICA PÚBLICA DA SOCIOEDUCAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. Revista Jurídica (FURB), 23(50), e7089. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7089

Issue

Vol. 23 No. 50 (2019)

Section

Artigos

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