PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU EXCEÇÃO DA INOCÊNCIA? ANÁLISE DO ACÓRDÃO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292 JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Authors

  • Luiz Eduardo Cani Universidade do Contestado
  • Sandro Luiz Bazzanella Universidade do Contestado

Abstract

Neste artigo é analisado o acórdão do habeas corpusnº 126.292 julgado pelo Supremo Tribunal Federal para verificar se a presunção de inocência foi suspensa em situação típica de estado de exceção. Inicia-se pela análise da teoria do estado e do estado de exceção, passa-se à análise da presunção constitucional de inocência e conclui-se com a análise do acórdão a partir das teorias revisadas. Conclui-se no sentido de que a decisão se configura como estado de exceção que suspende à presunção de inocência 

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Author Biographies

Luiz Eduardo Cani, Universidade do Contestado

Graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (2013), especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (2015) e mestrando em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado, bolsista do Programa de Bolsas Universitárias do Estado de Santa Catarina - UNIEDU. Professor na Universidade do Contestado, campi Mafra e Canoinhas, pesquisador no Grupo de Pesquisa em Direito Penal da Universidade Regional de Blumenau e no Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade do Contestado, advogado e consultor jurídico, sócio do escritório Urbaneski & Cani Advocacia e Consultoria Jurídica, escritor da coluna Campo de Concentração no portal jurídico Sala de Aula Criminal e diretor executivo na Revista Profanações. 

Sandro Luiz Bazzanella, Universidade do Contestado

Possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco (1989). Mestrado em Educação e Cultura pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2003) e, doutorado em Interdisciplinar em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2010). Atualmente é professor titular de filosofia da Universidade do Contestado na graduação no Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional. Tem experiência na área de filosofia política conemporânea dialogando com autores como Nietzsche e Agamben e, atuando nas seguintes áreas temáticas: História da filosofia, filosofia da história, filosofia política e ética, técnica, Estado e biopolítica. Foi coordenador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado no biênio 2014/2015 e é Editor-Chefe da Revista Profanações. 

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Published

2018-10-01

How to Cite

Cani, L. E., & Bazzanella, S. L. (2018). PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU EXCEÇÃO DA INOCÊNCIA? ANÁLISE DO ACÓRDÃO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292 JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Jurídica (FURB), 21(46), 129–150. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6662

Issue

Vol. 21 No. 46 (2017)

Section

Artigos

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