A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Authors

  • George Sarmento
  • Janaina Helena Freitas Universidade Federal de Alagoas

Keywords:

Direito Fundamental. Circulação de pessoas. Pacto de San José da Costa Rica

Abstract

O atual momento da sociedade tem despertado notável preocupação em relação às restrições de Direitos Humanos Fundamentais por diversos países. Nesse tocante, sabe-se que guerras, pobreza e desastres ambientais imprimem uma grande migração de pessoas buscando melhores condições, somado a isso, temos também os a globalização como fator que provoca a circulação de pessoas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é analisar qual o tratamento jurídico que o Direito à livre circulação de pessoas e residência recebe em tratados no âmbito do Sistema Americano de Proteção aos Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal.

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Author Biographies

George Sarmento

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.  Pós-doutorado pela Université D'Aix-Marseille. Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UFAL (PPGD/UFAL) associado da Universidade Federal de Alagoas. Promotor de Justiça do Estado de Alagoas

Janaina Helena Freitas, Universidade Federal de Alagoas

Graduada pela Unifaminas. Pós graduada em Direito Processual Civil pela Uniderp. Mestranda em Direito Público, com ênfase em Direitos Fundamentais pela Universidade Federal de Alagoas.

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Published

2018-10-21

How to Cite

Sarmento, G., & Freitas, J. H. (2018). A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Revista Jurídica (FURB), 22(47), 29–54. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6427

Issue

Vol. 22 No. 47 (2018)

Section

Artigos

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