IMPLICAÇÕES DO USO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC’S) E DA SOCIEDADE DIGITAL NO ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJ

Abstract

O presente artigo tem como objeto o estudo do acesso à justiça no Processo Judicial Eletrônico – PJe, observando-se as implicações do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC’s.  Analisam-se as questões inerentes à evolução da tecnologia da informação e comunicação, passando-se pelas revoluções que desenvolveram a nova era digital. No mais, fala-se sobre o governo eletrônico no Brasil, além de demonstrar-se o instituto da governança.  Ainda, relata-se acerca da utilização da Internet e das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC’s, no Poder Judiciário brasileiro. Por fim, aborda-se a realidade eletrônica, através dos aspectos da inclusão/exclusão digital, para compreender se há a elitização do processo judicial eletrônico. O método utilizado na elaboração deste artigo foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi feito por meio da técnica da pesquisa bibliográfica.