RESPONSABILIDADE E MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DO DESASTRE AMBIENTAL OCORRIDO EM 2008 NO MORRO DO BAÚ EM ILHOTA (SC)

Authors

  • Nicolau Cardoso Neto Prof. Doutorando, DINTER (UNISINOS/FURB), SENAI
  • Hélio Sabel

Keywords:

Meio Ambiente, Desastres Ambientais, Responsabilidade Civil.

Abstract

O presente artigo pretende contribuir para o entendimento sobre a responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental. A fim de orientar a pesquisa, será analisado o caso do desastre ocorrido em novembro de 2008 na localidade do Morro do Baú, em Ilhota (SC). Assim, o objetivo deste estudo é identificar se o estado, que não age preventivamente de forma a evitar dano ou desastre, pode solidarizar-se quanto à responsabilidade civil pelos danos decorrentes de desastres. Para tanto, será estudado diferentes institutos inerentes ao Direito Civil e Ambiental. Espera-se com este estudo, demonstrar que o ente público, com respaldo na responsabilidade objetiva, sem culpa, pode responder solidariamente pelos danos ambientais causados à comunidade.

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Published

2016-02-22

How to Cite

Cardoso Neto, N., & Sabel, H. (2016). RESPONSABILIDADE E MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DO DESASTRE AMBIENTAL OCORRIDO EM 2008 NO MORRO DO BAÚ EM ILHOTA (SC). Revista Jurídica (FURB), 19(40), 61–78. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5235

Issue

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Artigos