LOSING THE EUROPEAN IDENTITY: THE NEW CHALLENGE OF TTIP

Abstract

O artigo trata da crise do Estado e da sua soberania, como resultado do processo de globalização. Em efeito, na trilha do processo de globalização a lei nacional perde sua força normativa como símbolo do ordenamento jurídico positivo. A vontade do legislador tem sido substituída pela jurisdição e a desnacionalização dos estados seguiram a criação da dimensão jurídica global. Este contexto em parte direcionou a passagem do direito doméstico para o nível comunitário (UE) através do compartilhamento de valores e espaços e, consequentemente, promoveu a flexibilização do poder estatal; em parte direcionou a criação da ‘soft law’, uma lei que não é obrigatória nos seus vínculos jurídicos mas é suficientemente forte na sua estrutura programática para representar uma ruptura com a lei tradicional (o direito estatal), que se tornou excessivamente “rígida” para a lógica por trás dos governos da União Europeia. A globalização da lex mercatoria, sobrepondo-se à dimensão estatal, enfatizou, de fato, a insuficiência da política e do direito em proteger a identidade do Estado, enquanto tecnologias e economia dão suporte a evidentes novos exemplos de experimentações e desafios. O artigo presta particular atenção aos trabalhos preparatórios, elaborados pelos representantes dos Estados membros da União Europeia, para o Tratado Comercial, chamado Transatlantic Partnership on Trade and Investment Partnership – TTIP (Parceria Transatlântica de Mercado e Investimentos), que pretende criar uma maior zona de livre comércio no mundo e que representa novas formas de comunicação entre os operadores econômicos-financeiros e jurídicos, geograficamente distantes mas aproximados pelos interesses econômicos que tendem a desestabilizar os últimos fragmentos da soberania estatal.