REFLEXOS DO INTERESSE SOCIAL DA POSSE NA DECRETAÇÃO DA PERDA DA PROPRIEDADE PRIVADA: PERSPECTIVA PARA A COMPREENSÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE NA MOLDURA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

Abstract

A partir da noção de complexidade e poder simbólico discutido por Niklas Luhman e Pierre Bourdieu, analisa-se neste artigo a questão do interesse social da posse para o problema da decretação da perda da propriedade privada; serve de material de pesquisa a produção bibliográfica produzida sobre o tema retratado no texto normativo apontado. O problema será analisado pela dimensão retórica e argumentativa do discurso jurídico e normativo. A conclusão é a de que  texto constitucional e infraconstitucional no que se refere ao conflito possessório, como ponto de partida para o diálogo abre duas vias: uma, que privilegia a propriedade quase feudal, expressão do patrimônio e outra, que a repersonalizada, tomando a posse como centro de decisão dos aspectos da vida: trabalho e moradia.