O "ESPAÇO SCHENGEN", O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E O MECANISMO DA COOPERAÇÃO REFORÇADA

Authors

  • Abel Laureano Universidade do Porto (Portugal)
  • Altina Rento Polícia de Segurança Pública (Portugal)

Abstract

O "Espaço Schengen" nasceu por razões que, em boa medida, contribuíram também para a consagração da cooperação reforçada da União Europeia, nelas avultando as discrepâncias entre Estados-Membros. O Tratado de Lisboa veio proceder à "comunitarização" do "espaço de liberdade, segurança e justiça" (última configuração do correspondente ao "Espaço Schengen"). Mas as dificuldades que têm assolado alguns Estados-Membros do "Espaço Schengen", impossibilitados de cumprir satisfatoriamente os seus deveres de participantes, levam a uma questão teórica: será de equacionar um recurso ao mecanismo da cooperação reforçada, para tentar resolver este "nó górdio"?

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Author Biographies

Abel Laureano, Universidade do Porto (Portugal)

Docente da Universidade do Porto (Portugal). Mestre em Direito (Integração Europeia) pela Universidade de Coimbra (Portugal). Diploma de Estudios Aprofundizados (D.E.A.) pela Universidad de Santiago de Compostela (Espanha). Diploma em Estudos Europeus (D.E.E.) pela Universidade de Lisboa (Portugal). Pós-Graduado em Estudos Europeus pela Universidade de Lisboa (Portugal). Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal).

Altina Rento, Polícia de Segurança Pública (Portugal)

Inspectora Superior Principal da Polícia de Segurança Pública (Portugal). Auditora de Defesa Nacional (Portugal). Master of Business Administration em Finanças, com Especialização em Gestão Internacional pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Portugal). Diploma de Estudos Avançados (D.E.A.) pelo Instituto da Defesa Nacional (Portugal). Pós-Graduada em Gestão Financeira Internacional pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Portugal). Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal).

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Published

2014-08-19

How to Cite

Laureano, A., & Rento, A. (2014). O "ESPAÇO SCHENGEN", O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E O MECANISMO DA COOPERAÇÃO REFORÇADA. Revista Jurídica (FURB), 18(36), 3–26. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3893

Issue

Vol. 18 No. 36 (2014)

Section

Artigos

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