LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E POLÍTICA JURÍDICA

Authors

  • Alexandre Augusto Pereira Nunes

Keywords:

Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, Política Jurídica de Osvaldo Ferreira de Melo, Percepção Jurídica, Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Abstract

Este artigo tem por objetivo apresentar a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e cotejá-la com a Política Jurídica de Osvaldo Ferreira de Melo, para utilizá-las como instrumento de Percepção Jurídica a respeito da recente Lei de Acesso à Informação. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa bibliográfica.

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Published

2012-12-10

How to Cite

Nunes, A. A. P. (2012). LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E POLÍTICA JURÍDICA. Revista Jurídica (FURB), 16(32), 77–102. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3451

Issue

Vol. 16 No. 32 (2012)

Section

Artigos

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