A PROPRIEDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
Abstract
O presente artigo pretende abordar a Propriedade como Princípio Constitucional, tratando inicialmente do conceito de Princípios Constitucionais, a Propriedade, sua evolução histórica e sua importância no âmbito constitucional. Trata-se a Propriedade de importante Princípio Constitucional que serve de suporte a todo o sistema jurídico da Propriedade. Para tanto, utilizou-se do método indutivo na investigação, no tratamento de dados e no relatório, utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica e do referente.
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