POSITIVISMO JURÍDICO 1: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS CENTRAIS

Abstract

O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da Decisão Judicial. A hipótese central diz respeito à necessidade de esclarecer os aspectos prescritivos e descritivos da matriz teórica do Juspositivismo, num esforço para dissipar a confusão verificável nos âmbitos acadêmico e forense brasileiros, nos quais tem se tornado muito comum a dificuldade acerca do correto enquadramento de teses no interior do paradigma.